Após cargos serem julgados como inconstitucionais, MP aguarda reforma administrava da Prefeitura

22 de fevereiro de 2019 09:59
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Após cargos serem julgados como inconstitucionais, MP aguarda reforma administrava da Prefeitura Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias

No início de novembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou inconstitucional 87 cargos comissionados na Prefeitura de Xanxerê e outros três cargos comissionados da Câmara de Vereadores. Diante disso, o município realiza uma reforma administrativa, que busca, principalmente, dar atribuições aos devidos cargos.

A recomendação para a mudança é oriunda do Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 2º Promotoria de Justiça, coordenada pelo promotor Marcos Augusto Brandalise. De acordo com o mesmo, o município está seguindo o prazo para apresentar a reforma.

– O Ministério Público deu o prazo de seis meses para o município realizar a reforma administrativa, mas estamos aguardando o cumprimento da decisão. Eles fizeram embargos pedindo mais prazos, mas o Tribunal não deferiu. Então, agora estamos aguardando se vai ou não acontecer a reforma. Se não acontecer vou pedir para que se apresente os dados de exoneração e que se promova a imediata sessão de pagamento com os dados considerados inconstitucionais – declara o promotor.

Ainda em entrevista no mês de dezembro, o secretário de Administração de Finanças da Prefeitura de Xanxerê, Jader Adriel Danielli, explicou que foram realizadas reuniões com os demais secretários onde foi solicitado que os mesmos verifiquem as atribuições dos cargos de suas secretarias.

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Por: Alessandra Bagattini

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