Após ocupação ilegal MP pede remoção das famílias da Curva do Basso em Xanxerê

21 de outubro de 2016 09:40 | Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Após ocupação ilegal MP pede remoção das famílias da Curva do Basso em Xanxerê (Foto:Rede Princesa)

A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê ajuizou ação civil pública (0900127-62.2016.8.24.080) contra o Município de Xanxerê, visando a remoção das famílias instaladas em duas residências construídas irregularmente na área conhecida como Curva do Basso, com a inclusão delas em programa social de habitação; a demolição das referidas edificações; o isolamento da área para evitar novas ocupações clandestinas; e a execução de projeto de reparação ambiental da área. As informações são do Blog das promotorias de Xanxerê.

Desde 2007 tramitava na Promotoria de Justiça investigação acerca da ocupação ilegal de área de preservação permanente às margens do Rio Ditinho e ao redor da nascente, ambos existentes no local, sendo essa área de grande interesse ambiental, porque ali se dá a captação de água para abastecimento da população.

Ocorre que, não obstante diversas diligências, e a retirada de algumas famílias em 2010 e 2011 outras acabaram por ocupar indevidamente o local, contribuindo para o dano ambiental, além de estarem em risco, pois a área é sujeita a constantes alagamentos.

Dessa forma, pretende o Ministério Público que o Município de Xanxerê além de retirar as famílias que ocupam a área de preservação permanente, passe a fiscalizar efetivamente a ocupação do local, para preservar os recursos hídricos ali existentes, que são utilizados por toda a população de Xanxerê e para evitar que novas construções sejam feitas e tenham que ser posteriormente demolidas.

Em 2010, as famílias que residiam na localidade foram selecionadas através de avaliação socioeconômica realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, passando a residir no Conjunto Habitacional Vitória, no Bairro Leandro, cumprindo assim com a programação do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

 


Por: Alessandra Bagattini

Deixe seu comentário

Saiba Mais