Aprovado marco regulatório para o transporte de cargas em todo país

21 de junho de 2018 09:40
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Aprovado marco regulatório para o transporte de cargas em todo país Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

Foi aprovado nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei (PL 4860/16) que cria um novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no país. Agora, a proposta segue para votação no Senado Federal.

Para o deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), a proposta traz um novo tempo ao setor, com regras mais claras e equilibradas para todas as categorias, desde as empresas até os transportadores autônomos. Segundo Colatto, ainda há alguns pontos a serem ajustados, principalmente nos custos e questões trabalhistas, mas o acordo principal foi alcançado.

“Questões que ainda não tinham consenso e pararam por muito tempo o projeto de lei de tramitar na Casa foram resolvidas. O novo marco representa um avanço para o setor”, disse o deputado.

Por 174 votos a 111, além de uma abstenção, o texto aprovado define regras para a contratação de transportadores, normas para segurança nas estradas e para os seguros contratados em caso de acidentes, perda de mercadoria, furtos e assaltos. O PL também trata do pagamento de frete e aumenta as penas para roubo de carga, além de incluir regulamentação para a categoria dos caminhoneiros.

No relatório, foram rejeitadas 14 das 19 emendas apresentadas, entre as quais a que previa anistia das multas aplicadas aos caminhoneiros durante o movimento grevista da categoria, que paralisou diversas rodovias em todos os estados do país.

Um dos destaques feito pelo MDB e aprovado no plenário trata da ausência de vínculo empregatício nas subcontratações de serviços de transporte. Desta forma, o contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho e nem em vínculo empregatício.

Confira o substitutivo aprovado na íntegra aqui 

 


Por: Patricia Silva

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