Arma de fogo: saiba como e quem pode ter a licença de porte

27 de julho de 2016 16:00
Comunidade , Polícia , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Arma de fogo: saiba como e quem pode ter a licença de porte Arma só poderá ser vendida ao cidadão após ele apresentar a autorização. (Foto: Internet)

Considerada um objeto de defesa pessoal, o fato de possuir ou querer adquirir uma arma de fogo, traz muitas dúvidas, principalmente pelo fato de ser utilizada com frequência para realização de crimes, assaltos ou furtos.

Hoje a lei brasileira permite que todo cidadão com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, possa ter até seis armas registradas no SINARM ou seja na Polícia Federal. Segundo o delegado Luiz Carlos Dadan, que atua na comarca de Xanxerê, para se ter uma arma de fogo em sua residência ou fazer uso dela, são necessários alguns requerimentos.

“Primeiro é necessário ter autorização da polícia federal, pois hoje polícia civil não se envolve mais com a liberação de armas. Então é realizado pela polícia federal, através de um setor exclusivo que é o SINARM, onde será analisado por meio de um requerimento feito através do site da polícia federal, na nossa região os requerimentos são dirigidos a polícia federal em Chapecó. Autorizado, ele precisa ter o curso prático de tiro, passar pela psicologia para ter a capacidade de adquirir”, relata.

Vale lembrar que a arma só poderá ser vendida ao cidadão após ele apresentar a autorização, “para se ter uma arma em casa, ou até mesmo para compra-la depois de ter autorização da Policia Federal e passar pelos tramites legais e a casa de armamento só poderá vender se consumidor apresentar a documentação”, finaliza o delegado.

Pré-requisitos:

  • Ter, no mínimo, 25 anos de idade;
  • Ter residência fixa e ocupação lícita;
  • Aptidão técnica e psicológica;
  • Não ter antecedentes criminais;

Requerimento:

O requerimento pode ser encaminhado pelo site:

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/form-sinarm

Documentação para retirar formulário:

  • Cópias autenticadas de RG, CPF, Comprovante de Endereço;
  • Declaração de necessidade;
  • Certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
  • Documento comprobatório de ocupação lícita;
  • Exame técnico por instrutor credenciado na PF (Lista dos Instrutores Credenciados)
  • Exame psicológico por psicólogo credenciado na PF (Lista de Psicólogos Credenciados)
  • Uma foto 3×4


Por: Alessandra Bagattini

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