Assumir pontos de infratores na CNH também é crime, diz delegado

7 de fevereiro de 2017 10:48
Comunidade , Polícia , Trânsito , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Assumir pontos de infratores na CNH também é crime, diz delegado Foto: Denatran / Divulgação

 

A maioria dos casos de fraude para evitar a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) por excesso de pontos costuma envolver a participação de pessoas que assumem as infrações de conhecidos. Segundo o delegado da Polícia Civil, Vítor Carnaúba, outros formas irregulares para evitar a perda da CNH são a falsificação de assinatura de outros condutores e a utilização do nome de mortos para transferir pontos.

No domingo, uma reportagem exibida pelo programa Fantástico mostrou que as irregularidades envolvem desde motoristas que cobram para assumir multas até despachantes que lucram com operação. Carnaúba reitera que permitir o uso do próprio nome para receber pontos por infrações de terceiros também é crime de falsidade ideológica, podendo resultar em prisão de um até cinco anos.

“Quando a auditoria do Detran (encontra irregularidades), eles mandam para nós (Polícia Civil) essas pessoas. Tanto o dono do carro como quem assumiu vai responder (pela fraude)”, alertou Carnaúba em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.

Hoje, as leis de trânsito permitem que o proprietário do veículo faça a transferência de pontos da carteira de motorista alegando que outro condutor estava dirigindo o carro no momento da infração. Para isso, basta apresentar as cópias das CNHs do motorista que cometeu a irregularidade e do dono, além do documento do veículo — há um formulário que é assinado pelos dois. No entanto, conforme o delegado, a possibilidade abre brecha para as fraudes.

“O Código de Trânsito, quando instituiu esse tipo de comunicação, era para preservar o motorista que não estava dirigindo. Mas daí deram um jeito de utilizar isso para livrar o motorista que estava dirigindo. É muito fácil para o Detran descobrir (as suspeitas)”, afirma o delegado, relatando que provas como fotos no momento da infração podem comprovar que o motorista não era o indicado.

Carnaúba acredita que as fraudes no recebimento de pontos por infrações no trânsito são facilitadas pela circulação “imensa” de CNHs, já que o documento também pode ser utilizado como documento de identificação. A autenticação dos documentos durante a transferência de pontos é considerada uma “alternativa” pelo delegado.

“Embora eu acredite que a gente tenha que tentar desburocratizar, é uma forma de proteger (o processo), pelo menos neste momento que não existe forma melhor”. reconhece.

Com informações do Zero Hora.


Por: Patricia Silva

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