Câmara buscará apoio da Fecam para alterar legislação sobre retorno de ICMS da energia

17 de junho de 2016 10:18
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Câmara buscará apoio da Fecam para alterar legislação sobre retorno de ICMS da energia Câmara buscará apoio da Fecam para alterar legislação sobre retorno de ICMS da energia (Foto: Divulgação)

O presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, Wilson Martins dos Santos, está na capital do estado aonde vem cumprido extensa audiência. Na Assembleia Legislativa Wilson Matins busca apoio dos deputados para alteração de legislação sobre o retorno do ICMS, da distribuição de energia que beneficia, não só o município de Xanxerê, mas também todos os municípios que contam com subestações de energia, ou usinas produtoras de energia.

Moção de Apelo aprovada em plenário do legislativo xanxerense, apresentada pelo próprio vereador e subscrita pelos demais, pede atenção das autoridades para que a lei seja revista e beneficie os municípios que fazem esta distribuição de energia bem como a produção da mesma. Wilson Martins esteve com o Deputado Marcos Vieira, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, que já determinou o estudo para analisar a viabilidade de mudança da lei. Segundo o deputado a mudança de legislação é possível e a questão levantada pela Câmara de Vereadores de Xanxerê pode vir a beneficiar diversos municípios catarinenses que vivem a mesma situação. “Já determinamos a análise técnica para ver da possibilidade de alteração da lei. Caso seja viável estaremos apresentando para apreciação dos deputados”, declarou o deputado.

Wilson justifica que o pedido foi feito, pois a Câmara entendeu que o município não pode ficar apenas com o passivo das empresas produtoras e distribuidoras de energia, sem que haja uma compensação. “Hoje temos limitação de edificações e crescimento da cidade nos locais onde estão instaladas estas subestações. Entendo ser totalmente viável que o município tenha uma compensação por estas limitações”, declarou o vereador.

O parlamentar xanxerense esteve também com o Deputado Leonel Pavan, ex-governador do estado e que também tem um grande conhecimento do assunto. Pavan sugeriu ao vereador, com a ajuda dos deputados, que a Câmara de Xanxerê buscasse apoio também junto a FECAM, já que outros municípios do estado vivem a mesma situação. “É necessário que o assunto ganhe corpo, pois certamente deve haver o interesse de outros municípios para que esta legislação seja alterada. Essa é uma bandeira muito interessante, levantada pela Câmara de Vereadores de Xanxerê, que certamente contará com o meu apoio”, declarou Pavan.

A mudança sugerida, pela Câmara de Vereadores de Xanxerê, é de que os municípios que tenham centro de distribuição e usina tenham o retorno do ICMS, imposto sobre a circulação de mercadorias, de toda a energia comercializada. Hoje este retorno vai para os municípios onde ficam as sedes das empresas. O legislativo xanxerense vai procurar a FECAM para pedir apoio ao pleito. (Fonte: Assessoria de comunicação)

 


Por: Direto da Redação

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