EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022 de autoria dos Vereadores Adriane Franke Spilmann e Ines Sebastiana de Castro Dal Ponte: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Wesley Bergamaschi”, e dá outras providências

MOÇÕES

Nº 23/2022 dos Vereadores Adriane Franke Spilmann e Evandro Saibro, Moção de Congratulações à Ana Maria Modesti, como forma de reconhecimento pelo excelente trabalho prestado à comunidade xanxereense através da APAE – nos serviços sociais. Se aprovada esta moção, deverá ser confeccionada uma placa de homenagem para a entrega em sessão futura da câmara de vereador de Xanxerê.

Nº 24/2022 da Vereadora Ines Sebastiana de Castro Dal Ponte, Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo para que o Poder Público, encaminhe a esta Casa, projeto de lei visando regulamentar a prática de fornecimento de empréstimos, sem a devida autorização do consumidor,  para que, caso ocorra, o mesmo seja considerando como amostra grátis. Para fins de entendimento ao que se pretende, segue anexa a minuta de projeto de lei ao Executivo.

INDICAÇÕES

Nº 162/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, inclua no cronograma de recuperação e manutenção de ruas urbanas, a Rua Mato Grosso, Bairro São Jorge, que está em péssimas condições. Solicita-se que seja dada prioridade à sua pavimentação asfáltica, a fim de que seja solucionada de vez a situação.

Nº 163/2022 do Vereador Sergio Jose Brunetto, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a recuperação da camada asfáltica na Rua Dulce Myrian Cauvilla, em toda a sua extensão, no Bairro Aparecida, neste Município, que se encontra em péssimo estado de conservação, conforme atestam as fotos anexas.

Nº 164/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Governo do Estado, através dos órgãos competentes, realize obras de drenagem pluvial e muro de contenção nas margens da Rodovia SC-480, em Xanxerê, no trecho que compreende às margens do Bairro Pinheiro e Loteamento IOP. Tais obras se fazem necessárias e urgentes, uma vez que em dias de chuva a população sofre com a erosão das encostas, tendo suas ruas e residências invadidas por água e lama, além de estar incorrendo em uma situação de iminente desmoronamento da encosta. Se aprovada a indicação, deverá ser encaminhada ao Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e,  ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Sr. Thiago Augusto Vieira.

Nº 165/2022 da Vereadora Ines Sebastiana de Castro Dal Ponte, para que o Executivo Municipal requeira ao Procon de Xanxerê que faça levantamento, e, se necessário, solicite informações do Procon de Chapecó e/ou Procon Estadual com os seguintes questionamentos referentes às fontes de combustível etanol, diesel e gasolina: a) qual o valor nominal de todos os postos de combustível de Xanxerê, delimitando quais são os postos da Rodovia e os postos da cidade? b) encaminhar cópia de todos os relatórios de vistoria feitos pelo Procon acerca do preços de combustível dos anos de 2021 e 2022; c) Qual  o fornecedor (distribuidora/bandeira) de cada posto? d) Qual a relação de valores médio do Município de Chapecó das redes de combustível? e) Qual a diferença no preço de combustível das redes que operam em Chapecó e também em Xanxerê? f) Existe indício de formação de cartel? Quais as medidas que o Procon está tomando para coibir tais práticas? g) Se existe alguma lei de incentivo fiscal para os combustíveis no município de Xanxerê? Se aprovada a presente indicação, deverá ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo e ao Coordenador do Procon de Xanxerê.

Nº 166/2022 da Vereadora Ines Sebastiana de Castro Dal Ponte, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente,  inclua no programa de pavimentação asfáltica a Rua Ivânio Fiorini,  no Centro, bem como,  regularize a canalização de águas pluviais.

Nº 167/2022 da Vereadora Ines Sebastiana de Castro Dal Ponte, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras,  e, Departamento Municipal de Trânsito (DMUT), estude a viabilidade de instalação de uma lombada na Rua Gonçalves Ledo, no Bairro Vista Alegre, em frente à Farmácia Líder Popular.

Nº 168/2022 da Vereadora Ines Sebastiana de Castro Dal Ponte, para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras,  e, Departamento Municipal de Trânsito (DMUT), realize a pintura de todas as faixas de pedestres, no Bairro Vista Alegre.