Câmara de Vereadores

Lance Notícias | 19/05/2022 08:30

19/05/2022 08:30

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Câmara de Vereadores de Xanxerê aprova Projeto de Lei que recria a Secretaria do Meio Ambiente

Mudanças na organização administrativa da Prefeitura de Xanxerê terão início a partir de agora, com a autorização da Câmara de Vereadores, que aprovou durante a sessão de segunda-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que desmembra a pasta do Meio Ambiente da Secretaria da Agricultura. A reorganização, segundo projeto do prefeito Oscar […]

Câmara de Vereadores de Xanxerê aprova Projeto de Lei que recria a Secretaria do Meio Ambiente

Mudanças na organização administrativa da Prefeitura de Xanxerê terão início a partir de agora, com a autorização da Câmara de Vereadores, que aprovou durante a sessão de segunda-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que desmembra a pasta do Meio Ambiente da Secretaria da Agricultura.

A reorganização, segundo projeto do prefeito Oscar Martarello, vai contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos aos munícipes.

— Importante registrar que hoje a Secretaria de Políticas Ambientais, na forma que se encontra estruturada, avalia apenas os pedidos de licenciamento ambiental de baixo impacto e com a nova estruturação, buscará ampliar sua área de atuação, trazendo para a competência municipal outras modalidades de licenciamento ambiental— destacou o prefeito em sua justificativa.

O projeto do executivo foi aprovado com algumas modificações impostas pelos vereadores com emendas apresentadas pelo vereador Cabo Oliveira.

Além deste projeto, a Câmara de Vereadores de Xanxerê votou e aprovou mais nove projetos, sendo quatro em primeira votação e seis em segunda. Os vereadores também aprovaram a redação final de mais três projetos aprovados anteriormente.

 

Com informações Câmara de Vereadores

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