A penúltima sessão do ano aconteceu desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Xanxerê, e além do pronunciamento dos vereadores durante a Palavra Livre, foram aprovados 1 projeto de lei em segunda votação e redação final, 1 moção, 1 requerimento e 2 indicações.

O projeto de lei ordinária nº 42/2021 do Executivo que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, revoga a Lei nº 3.224, de 7 de junho de 2010, foi aprovado em segunda votação e redação final.

Através de moção de apelo, os vereadores cobraram do Executivo Municipal o cumprimento da Portaria nº 3.317/2020 para que o salário base dos agentes comunitários de saúde de Xanxerê seja fixado conforme a norma legal estabelecida em dezembro de 2020.

No requerimento solicitou-se do Executivo Municipal informações sobre os programas que contemplem as mulheres, relatando os nomes dos programas e seus objetivos e o número de mulheres atendidas, periodicidade de atendimento e o que já foi alcançado com cada um deles.

Também foram aprovadas indicações solicitando ao Executivo Municipal, a construção da calçada na Rua José Aviloff no Bairro Leandro e a revisão do calendário escolar 2021 – 2022, garantindo aos profissionais da educação (professores, diretores, serviços gerais, cozinheiras, assessores pedagógicas, secretário escolar enfim, todos os trabalhadores/as responsáveis pelo funcionamento das unidades escolares): recesso escolar no período compreendido entre 23 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021 e férias coletivas a partir de 03 de janeiro de 2022.

A última sessão ordinária de 2021 acontece nesta quarta-feira, 15/12, às 19 horas na Casa Legislativa e será transmitida pela TV Câmara.

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