Candidatos da próxima eleição tem até quinta-feira (2) para realizar sua desincompatibilização

31 de maio de 2016 14:59
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Candidatos da próxima eleição tem até quinta-feira (2) para realizar sua desincompatibilização (Foto: Divulgação)

Quem pretende se candidatar nas eleições municipais deste ano e ocupar cargos públicos deve se afastar da função nos prazos de seis, quatro ou três meses antes do pleito eleitoral, dependendo do caso.

Neste ano as eleições acontecerão no dia dois de outubro, portanto, para aqueles que devem realizar a desincompatibilização em quatro meses, o prazo do procedimento termina quinta-feira(2). Já a quarta-feira (1º), é o último dia de exercício para os cargos em questão.

Dessa forma, delegados de polícia, defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, secretários municipais e dirigentes de fundações públicas em geral que quiserem ser candidatos a prefeito ou vice-prefeito em outubro deste ano devem deixar suas funções quatro meses antes das eleições.

O chefe da Seção de Legislação, Jurisprudência e Biblioteca do TRE/SC, Rafael Bez Claumann, explica que o objetivo do afastamento é impedir que alguém que deseje se candidatar a cargo eletivo faça proveito do cargo público, da função pública ou da atividade profissional que exerce em benefício da campanha eleitoral. “A necessidade da desincompatibilização é uma forma de preservar a lisura da eleição e o equilíbrio entre os postulantes a cargos eletivos”, aponta.

A desincompatibilização é o abandono definitivo do cargo ou o afastamento temporário do exercício do cargo ou da função, mediante renúncia, exoneração ou licenciamento. Quanto ao recebimento ou não da remuneração dos servidores efetivos dentro do prazo obrigatório da desincompatibilização, é importante ressaltar que eles têm direito à percepção dos vencimentos, como se em exercício estivessem. Já os servidores denominados de comissionados, de livre nomeação e exoneração, não fazem jus à remuneração. (Fonte: Oeste Mais)


Por: Alessandra Bagattini

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