Cargos comissionados começam a ser exonerados da Prefeitura de Xanxerê

21 de setembro de 2017 08:21
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Cargos comissionados começam a ser exonerados da Prefeitura de Xanxerê (Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias)

Nesta semana, a Prefeitura de Xanxerê, está elaborando um decreto, com os nomes de cargos comissionados que serão desligados. Até o momento, quatro funcionários foram exonerados. De acordo com informações do Prefeito Avelino, o decreto deve ser publicado até o fim desta semana.

“A administração municipal elabora um decreto, que deve ser publicado até o fim da semana, que estabelece medidas para redução e otimização das despesas. No edital, quanto ao quadro de pessoal, ocorrerá exoneração de alguns cargos comissionados, entre outras medidas que são editadas”, disse por meio de Assessoria de Imprensa.

Ainda segundo a Administração, a ação ocorre, para que haja um equilíbrio na folha de pagamento.

“De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Jader Danielli, a medida ocorre por conta da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para que esteja em equilíbrio o índice da folha de pagamento. A ação gera desconforto, mas é necessária para que inicie 2018 com melhores estimativas na arrecadação”.

O vereador, Wilson Martins dos Santos, que efetuou uma denúncia junto ao Mistério Público, relata que desde 2016, o município vem extrapolando o limite prudencial do orçamento com a folha de pagamento. Principalmente pela contratação em excesso de servidores comissionados. O Art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe qualquer admissão e contratação de pessoal quando a folha ultrapassar o limite prudencial de 51,3%.

“Muitos cargos comissionados, se não todos, no nosso entendimento foram contratados de forma irregular, pois o município já estava com o limite extrapolado. Estávamos alertando constantemente sobre essa questão, sem que o município tomasse qualquer atitude. Por conta disso é que fomos obrigados a apresentar denúncia junto ao MP, para que o mesmo tomasse as atitudes que considera certas e se essa”, declarou o vereador por meio de assessoria de imprensa.

Na última semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra dispositivos de quatro leis de Xanxerê – e alterações posteriores – que criaram cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativos municipais. As leis são n. 2.907/2007, n. 2.957/2007, n. 3.376/2011 e n. 3.514/2013.

Relembre:

MPSC questiona leis municipais que criaram cargos comissionados em Xanxerê

 


Por: Alessandra Bagattini

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