Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Saiba o que diz a lei

11 de fevereiro de 2018 16:39
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Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Saiba o que diz a lei (Foto: internet)

De acordo com a nossa legislação, o Carnaval não é considerado feriado nacional, podendo ser reconhecido como feriado apenas onde houver lei municipal ou estadual nesse sentido. A data é na verdade um ponto facultativo.

Sendo assim, as empresas têm direito de convocar seus funcionários para trabalhar. Isso significa que trabalhar no Carnaval conta como dia normal, não dá direito nem ao pagamento de hora extra.

O especialista em Relações do Trabalho, Lucas Alves, diz que a data pode ser considerada como feriado apenas se houver legislação estadual ou municipal específica sobre o tema.

Nos locais em que o Carnaval é feriado, como no Rio, os empregados que trabalharem têm direito à folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, eles deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

“No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, diz o advogado Matheus de Figueiredo Corrêa da Veiga.

Realidade legal

Funcionários que pretendem faltar ao trabalho para aproveitar o Carnaval estão sujeitos ao desconto do dia e do correspondente descanso semanal remunerado no salário. “Tal atitude poderá ser considerada como falta injustificada, com o consequente desconto do descanso semanal remunerado”, afirma Alves.

Muitas empresas concedem folga para seus funcionários no Carnaval, mas isso não é obrigatório. Corrêa da Veiga diz que as empresas que concederem folga podem combinar com o empregado a compensação dos dias não trabalhados. Por outro lado, as que derem folga não podem descontar o salário do empregado.

 

Oeste Mais


Por: Alessandra Bagattini

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