Carroças: se o município vai continuar permitindo terá que haver regulamentação e fiscalização, diz promotora

31 de outubro de 2016 16:25 | Animais , Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Carroças: se o município vai continuar permitindo terá que haver regulamentação e fiscalização, diz promotora Cadastramento dos recicladores que utilizam carroças em Xanxerê. (Foto:Alessandra Bagattini/Lance Notícias)

Você já deve ter se deparado com a cena de carroceiros circulando pelo perímetro urbano de Xanxerê. Também, algum acidente envolvendo estes animais. Devido todas as irregularidades, a promotoria de Xanxerê instaurou um inquérito para apurar os maus tratos e trabalhos excessivos que acontecem e também regularizar a situação. O objetivo é não deixar ninguém desamparado: o animal e nem a família que depende do cavalo para seu sustento.

A promotora de Justiça titular, Elaine Rita Auerbach, responsável pelo caso, comenta sobre o inquérito, “na verdade, o procedimento foi instaurado, porque embora sabemos que muitas pessoas dependem desta atividade, existe um número excessivo de animais que são encontrados no centro da cidade. Toda vez que se circula no centro se encontra esses animais que são utilizados para recolher esse material reciclável”.

Situação dos animais

“Analisando a questão foi procurado e encontrado animais extremamente magros e expostos ao calor excessivo. Buscando junto a legislação do município, foi apurado que o código de postura do município, até permite essas atividades, mas ele diz que o município é obrigado a regulamentar isso. Então é permitido um horário que é das 8h às 11h e 14h as 17h, para uso mediante transporte, porém com várias exceções. Onde não se pode ter muito peso, não pode haver crianças envolvidas, também a prefeitura precisa ter uma lei ordinária que obrigada a proceder o cadastramento de todas estas carroças e executar uma parceria com instituições para promover palestras educativas para essas pessoas, evitando o maus-tratos”.

Número excessivo de acidentes

A promotora ainda salienta que o número de acidentes que envolvem esses animais é o mais preocupante, “foi realizado uma busca na imprensa local, além da legislação do município, foi encontrado inúmeros vídeos e reportagens de acidentes graves que envolvem pessoas e estes animais. E, depois disso foi evidenciado que não há nenhum controle do município, sobre o que está acontecendo na cidade, nenhum cadastramento. E quando ocorre alguma coisa, são chamados as ONGs e a Polícia Militar para dar assistência”.

 

Falta de assistência do poder municipal  

“Isso ocorre pela falta de assistência, onde não é disponibilizado pela prefeitura um veterinário, para ver as adequações dos animais. Em uma reunião com as ONGs foi recolhido muito material de denúncias graves, que desde de 2010, onde não foi feito nada. O Bem Estar Animal, fez um abaixo assinado, onde colheu inúmeras assinaturas, levou adiante esse projeto para proibir, pois existe uma lei que diz que vai ser regulamentada, mas não ocorre, então isso deve ser proibido”.

Alvará de funcionamento

“Quem utiliza destes animais, são aqueles catadores que não estão cooperados, então eles acabam atuando de forma irregular, pois eles não possuem um alvará de funcionamento para essa atividade, eles acabam levando esses materiais para suas casas e acabam espalhando doenças sem qualquer orientação”.

Inquérito em aberto

“Já existe mais que provas suficientes que existem ocorrências de maus-tratos, a população se depara com isso, porém foi encaminhado ofícios para apurar quantas pessoas e animais estão envolvidos com isso. Tendo essas provas o objetivo é sentar com os órgãos competentes do município e apurar o que deve ser feito, se o município vai continuar permitindo, terá que haver regulamentação e fiscalização, sendo também que deverá ser comprovado que a fiscalização está sendo efetiva. É necessário estar dentro da lei. Se o município não dar conta ele não pode autorizar. O que se apura é que nada está funcionando. Porém vai ser prestado esclarecimentos para ver o que vai ser feito, pois da maneira que está não vai continuar”.

Situação dos carroceiros

Rosemilda Rodrigues trabalha com reciclagem em Xanxerê e destaca que seu sustento é proveniente disso, “eu sou separada há quatro anos e, tenho três filhos para cuidar e alimentar. Não recebo pensão, bolsa família, nenhum benefício. E, agora querem tirar o nosso sustento. O meu cavalo é bem cuidado e bem tratado, ele também tem ferradura. Mas, vai ser os maus cuidados de uns que vão tirar o trabalho dos outros”.

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Por: Alessandra Bagattini

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