Cerca de 50 famílias serão beneficiadas pelo Programa Lar Legal em Xanxerê

23 de novembro de 2018 11:58 | Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Cerca de 50 famílias serão beneficiadas pelo Programa Lar Legal em Xanxerê (Foto: Márcio Tecchio)

Na terça-feira (27), às 10 horas, no auditório do Bloco E da Unoesc Xanxerê, acontece uma cerimônia coletiva de entrega da certidão com averbação da sentença, para registro na matrícula de imóvel, onde cerca de 50 pessoas receberão a documentação.

O evento é organizado pelo Judiciário e ocorreu através do Programa Lar Legal, que tem o objetivo de legalizar as áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação, em que os moradores não possuam o reconhecimento formal de sua posse.

Os moradores beneficiados são de diversos locais de Xanxerê como o Vila União e Santa Cruz.

Sobre o programa

O Lar Legal é destinado, prioritariamente, a famílias inseridas no CADÚnico, com Renda Familiar de zero a três salários mínimos.

O objetivo do programa, ativo em todo o estado, é promover a titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando, paralelamente, as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão socio-espacial e a melhoria da qualidade de vida urbana.


Por: Patricia Silva

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