Cobrança de taxa de lixo em terrenos baldios de Xanxerê gera discussão

24 de julho de 2017 10:25
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Cobrança de taxa de lixo em terrenos baldios de Xanxerê gera discussão Cobrança de taxa de lixo em terrenos baldios de Xanxerê gera discussão. (Foto: Divulgação)

A cobrança de taxa de coleta de lixo de terrenos baldios em Xanxerê está gerando discussões. Na última semana, o Vereador Wilson Martins dos Santos (PSDB), solicitou na tribuna da Câmara de Vereadores uma audiência pública para que o assunto seja debatido com a comunidade.

“Nós fizemos uma indicação de tribuna, onde todos os vereadores aprovaram. Agora cabe uma decisão do presidente, que pode marcar a audiência pública e derrubar o regime de urgência para que a comunidade possa participar desse tema tão importante’”.

Segundo o vereador, um grande número de pessoas tem procurado para reclamar da cobrança da taxa de coleta em terrenos que não produzem lixo residencial. “É uma questão de interpretação da legislação. Hoje nós temos o nosso código tributário municipal, o código de postura, que fala que o lixo precisa ser cobrado de forma efetiva ou geração de lixo. Por isso nós apresentamos a emenda, para que seja tido como fato gerador a execução do habite-se, como forma de garantia que a cobrança não entre na taxa. Hoje nós temos em média de 7 mil terrenos baldios no município, que é uma quantia significativa”.

Adriano de Martini, presidente da Câmara de Vereadores de Xanxerê, destaca que o processo está passando por analises e será discutido. “Nós estamos discutindo sobre a cobrança de taxa de lixo em terrenos em geral. O processo está sobre analise das comissões e vamos avaliar. Também estamos aguardando mais informações do executivo. Vamos ter esse mês para que ocorra um debate com pessoal para ver como vai ficar a situação, mas ainda não temos nada definido”.

A taxa de lixo em terrenos baldios começou a ser cobrada em Xanxerê no início deste ano, juntamente com o IPTU.

Sobre a Lei:

Ainda no início do mês, o executivo encaminhou para a casa, uma solicitação que pede a alteração na Lei nº 2880/2005 de 09 de dezembro de 2005, referente a cobrança da taxa de lixo.

“Projeto de Lei Complementar nº AM 9/2017 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2880/2005 de 09 de dezembro de 2005, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências”.

No dia 10, deste mês, o vereador Wilson, apresentou uma emenda no processo, para que a cobrança seja gerada a partir do habite-se e solicitou a audiência.

“Emenda nº 1 do vereador Wilson Martins ao Projeto de Lei Complementar nº AM 9/2017 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei nº 2880/2005 de 09 de dezembro de 2005, atualizando a definição, os valores e a forma de cobrança da taxa de coleta e destinação de lixo, e dá outras providências”.

Confira mais sobre a lei AQUI.


Por: Alessandra Bagattini

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