EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2021 de autoria do Vereador Alessandro Antonioli: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da planta “citronela”, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypt, no município de Xanxerê/SC, e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021: Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município de Xanxerê ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a normal culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, informando que, por intermédio do seu gabinete parlamentar, a Prefeitura Municipal de Xanxerê, recebeu emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), já publicada no Diário Oficial do Estado, para pavimentação de vias públicas.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2021: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município, para o exercício 2022, e dá outras providências.

MOÇÕES

Nº 91/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, Moção de Apelo pela implementação urgente da rotatória, no cruzamento das Ruas Itá e Antônio Vitório Giordani, visando a garantia da segurança viária e do respeito aos anseios dos moradores do Bairro Bortolon, que os reivindicam há mais de 14 anos. Se aprovada esta Moção, a mesma deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços e a Diretora do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT).

REQUERIMENTOS

Nº 109/2021 do Vereador Altair Rossatto, para que a Empresa Orbenk e a Prefeitura Municipal de Xanxerê, apresentem maiores informações acerca dos funcionários que são contratados pela prefeitura de Xanxerê, conforme segue: a) Quais funcionários batem ponto pelo aplicativo? E qual é o critério utilizado?  b) Quantos funcionários são terceirizados pela empresa? E onde estão alocados?   c) Qual o valor total do contrato?

INDICAÇÕES

Nº 435/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, conjuntamente com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT) reconstrua as proteções laterais (guarda-corpo) nas cabeceiras do viaduto sobre a BR 282, na Rua Rui Barbosa, que é uma das principais entradas do Município de Xanxerê, com objetivo de resguardar a proteção física de condutores de veículos e para os pedestres que transitam no local. (fotos anexas).

Nº 436/2021 do Vereador Evandro Saibro, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a pavimentação asfáltica na Rua Dionisio Tomazi, no Bairro Aparecida.

Nº 437/2021 do Vereador Alcedir Rama, para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, e Conselho Municipal de Trânsito, implantem uma lombada física ou redutor de velocidade, na Rua Tomé De Souza, no Bairro Aparecida.

Nº 438/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize com urgência recapeamento do asfalto na Rua Monteiro Lobatto, no Bairro Pinheiro no município de Xanxerê.

Nº 439/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, por meio do Programa e dos Cronogramas de melhorias e recuperação das estradas do interior, inclua a recuperação e demais reparos necessários na estrada que dá acesso à Linha Bom Jardim.

Nº 440/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, por meio do Programa e dos Cronogramas de melhorias e recuperação das estradas do interior, inclua a recuperação e demais reparos necessários na estrada que dá acesso ao Distrito de Cambuinzal.

Nº 441/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, por meio do Programa e dos Cronogramas de melhorias e recuperação das ruas urbanas,  inclua a recuperação das “bocas de lobo” e demais reparos necessários nas esquinas dos entroncamentos entre as ruas pavimentadas e não pavimentadas, evitando que as águas pluviais não tragam excesso de terra, entulhos diversos e materiais reciclados, ocasionando a obstrução das grades impedindo a vasão da água . Além da manutenção dessas “bocas de lobos” também adequar as grades de acordo com a elevação da camada asfáltica, evitando danos aos automóveis e possíveis acidentes com pedestres.

PALAVRA LIVRE: MDB, PODEMOS, PP, PSL, PT, REPUBLICANOS.