Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (15)

14 de abril de 2019 15:40 | Visualizações: 463
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (15) Foto: divulgação

Nesta segunda-feira (15), tem sessão da Câmara de Vereadores. Confira a pauta do dia.

EXPEDIENTE

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal respondendo à Moção nº 5/2019, de Repúdio  à MP 870/2019 que, entre inúmeras decisões, revoga, disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006. Informa que foi remetida à Comissão Mista da Medida Provisória nº 870, de 2019 do Senado Federal, por se tratar de assunto relativo as suas competências regimentais.

Do Deputado Estadual Nilso Berlanda, informando que solicitou junto ao Secretário da Infraestrutura de Santa Catarina a recuperação da Rodovia SC-155, no trecho compreendido entre Abelardo Luz e Trevo de Rincão; e, projeto de melhorias na SC-155, entre o trecho de Xanxerê a Xavantina.

Do BNDES comunicando a liberação de R$ 75.600,00 para o município de Xanxerê, referente contrato nº 11700124.

MOÇÕES

Nº 12/2019 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, Moção de Repúdio à PEC 06/2019 que propõe a Reforma da Previdência. Se aprovada, a Moção deverá ser encaminhada ao Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, aos Deputados Federais e Senadores eleitos pelo Estado de Santa Catarina.

REQUERIMENTOS

Nº 10/2019 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, encaminhe a esta casa, um relatório sobre todas as emendas parlamentares empenhadas nos últimos 10 anos, bem como onde foram aplicadas.

INDICAÇÕES

Nº 173/2019 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize recuperação da iluminação pública na Rua Gilmar Luiz Mulinari, Loteamento Sol Poente, no Bairro Primo Tacca.

Nº 174/2019 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize recuperação com patrolamento, cascalhamento, drenagem pluvial, limpeza do mato e estudo técnico para futura pavimentação asfáltica da Rua Mato Grosso, no Bairro dos Esportes.

Nº 175/2019 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que a Câmara Municipal de Xanxerê, viabilize repasse do orçamento anual, para aquisição de um cão de faro de entorpecentes e armas para a 16ª Delegacia Regional de Polícia de Xanxerê.

Nº 176/2019 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que a  Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, insira, com urgência no próximo programa de pavimentação asfáltica a Rua Vasco Da Gama, no Bairro Aparecida.

PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Emenda nº 2 dos vereadores Adriano De Martini, Arnaldo Lovatel, João Paulo Menegatti, Lenoir Tiecher, Luiz Augusto Ceni, Nathan B. Moreira, Ricardo Lira da Costa e Vilson Piccoli ao  Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 do Legislativo que “Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 2957/2007 e dá outras providências”

ART. 1° – Altera os VMs do (Quadro de Cargos em Comissão e do Quadro de Cargo Efetivo) da Lei Complementar n° AM. 2957/07 de 25.04.2007, conforme segue:

Quadro dos Cargos em Comissão

CHEFE DE GABINETE VM 22

SECRETÁRIO GERAL VM 22

ASSESSOR JURÍDICO VM21

ASSESSOR DE IMPRENSA VM 21

ASSESSOR PARLAMENTAR VM19

ASSESSOR DE GABINETE VM 9

DIRETOR FINANCEIRO VM 21

Quadro dos Cargos Efetivos

TELEFONISTA VM  12

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS VM  9

TECNICO LEGISLATIVO VM  23

COPEIRA VM  11

AGENTE  ADM VM  16

SEGURANÇA VM  12

Emenda nº 1 do vereador João Paulo Menegatti ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 do Legislativo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007, criando os cargos de Diretor de Plenário, Diretor de Planejamento e Compras e Diretor de Gestão de Pessoas e Patrimônio, e dá outras providências”

O Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019,  do Legislativo, passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º Inclui no Quadro de Cargos em Comissão (Anexo II) da Lei Complementar nº 2957/2007, o cargo de Diretor de Planejamento e Compras, 1 vaga, habilitação: ensino médio, VM 13. Atribuições: Assessorar a Comissão Permanente de licitações. Organizar a agenda de empréstimo do plenário da Câmara, determinando o horário de funcionamento, de forma a não atrapalhar as atividades fins da Câmara. Responsabilizar-se pelas compras de gêneros alimentícios e correlatos, utensílios, materiais de limpeza e materiais de escritório. Providenciar o reparo nas instalações, quando necessário. Planejar, organizar, coordenar e executar atividades inerentes ao desenvolvimento e ampliação das relações internas e institucionais da Câmara de Vereadores.

PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 3/2019 do Legislativo que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Gentile Testa”, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 9/2019 do Executivo que “Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal para Reconstituição de Bens Lesados – FMRBL – e dá outras providências”

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 dos vereadores Adriano De Martini, Arnaldo Lovatel, João Paulo Menegatti, Lenoir Tiecher, Luiz Augusto Ceni, Nathan B. Moreira, Ricardo Lira da Costa e Vilson Piccoli que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 dos vereadores Adriano De Martini, Arnaldo Lovatel, João Paulo Menegatti, Lenoir Tiecher, Luiz Augusto Ceni, Nathan B. Moreira, Ricardo Lira da Costa e Vilson Piccoli que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2957/2007 de 25/04/2007, criando os cargos de Diretor de Plenário, Diretor de Planejamento e Compras e Diretor de Gestão de Pessoas e Patrimônio, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 8/2019 do Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de parte de imóvel urbano localizado no Loteamento Alto Paraíso, nesta cidade de Xanxerê, e dá outras providências”

PALAVRA LIVRE

PSD

PTB

MDB

PT

DEM

PP

PSDB

 


Por: Alessandra Bagattini

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