EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022 de autoria do Vereador Evandro Luiz Berto: Denomina logradouro no município de Xanxerê de “Armindo da Silva Lopes” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022 de autoria do Vereador Evandro Luiz Berto: Denomina logradouro no município de Xanxerê de “João Francisco Ferronato” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022 de autoria do Vereador Evandro Luiz Berto: Denomina logradouro no município de Xanxerê de “Serjio Soligo” e dá outras providências.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022 do vereador Altair Rossatto: Institui, no Município de Xanxerê, o dia 09 de julho como sendo o “Dia dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores” e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022 do vereador Vilmar Zarembski: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Pericles Antonio Correia”, e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022 da vereadora Adriane Franke Spilmann:  Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Vanir Valendolf Kehl”, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022 da vereadora Adriane Franke Spilmann e da então vereadora Inês Sebastiana de Castro Dal Ponte:  Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Wesley Bergamaschi”, e dá outras providências.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral Do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Xanxerê, e dá outras providências.

MOÇÕES

Nº 31/2022 do Vereador Evandro Luiz Berto, Moção de Aplausos, à Associação de Criadores de Bovinos de Xanxerê – ACBX,  pelo sucesso do leilão de bovinos realizado na ExpoFemi 2022, no Parque Rovilho Bortoluzzi, com movimento econômico superior a R$ 1,3 milhão, e, também, para a doação de R$ 22.420,00 para a APADAVIX, resultado do leilão de abertura do evento de um bovino doado pela Cabanha São José. Caso aprovada esta moção, deverá ser confeccionada placa de homenagem para ser entregue em sessão futura ao Presidente da Associação de Criadores de Bovinos de Xanxerê – ACBX.

Nº 32/2022 da Vereadora Adriane Franke Spilmann, Moção de Apelo,  para que o Poder Executivo, através do órgão competente, faça campanhas educativas abrangentes e frequentes para esclarecer as pessoas sobre a destinação correta do lixo: a) Que o cidadão xanxerense, separe o lixo reciclável e orgânico e aguarde o caminhão do lixo para fazer a coleta e destinar ao local correto. Todos sabem que jogar o lixo em lugares impróprios, ou diretamente na natureza prejudica a saúde das pessoas e do planeta. b) Divulgar, na campanha, quais os dias que o caminhão de lixo reciclável passará. c) Orientar, na mesma campanha, onde o cidadão poderá descartar móveis velhos. Pede-se ainda que a Prefeitura solicite à Empresa Continental para que oriente seus funcionários a não misturarem, no mesmo caminhão, os lixos orgânicos e reciclável. Pois houve reclamação de cidadãos que viram os funcionários da Empresa Continental coletarem os lixos recicláveis e não recicláveis dos containers e colocarem tudo no mesmo caminhão (de não reciclados). Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Poder Executivo e à Empresa responsável pela coleta do lixo,  para que tomem as providências necessárias.

Nº 33/2022 do Vereador Evandro Luiz Berto, Moção de Apelo,  ao Congresso Nacional para que aprove,  com urgência,  a Medida Provisória 1.085/21 que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, popularmente conhecida como Medida Provisória dos Cartórios, que tem por objetivo modernizar e facilitar a vida dos cartórios, dos cidadãos e dos empreendedores. Caso aprovada, deverá ser enviada, por e-mail para os 16 deputados federais e os 3 senadores do Estado de Santa Catarina, e, para a Presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Nº 34/2022 do Vereador Evandro Luiz Berto, Moção de Apelo para que os senadores votem contra a “PEC do Quinquênio” para Juízes e Promotores,  haja vista que as carreiras já são muito bem remuneradas e tal aprovação acarretaria em aumento de despesas de aproximadamente R$ 7,5 bilhões por ano nas contas públicas federais e estaduais. Caso aprovada esta moção, deverá ser encaminhada, por email,  aos 3 Senadores catarinenses.

Nº 35/2022 do Vereador Evandro Luiz Berto, Moção de Apelo,   para que o Plenário do TCU, aprove a privatização da Eletrobrás, haja vista que o assunto encontra-se parado nesse Tribunal desde setembro de 2021. Caso aprovada esta moção, deverá ser encaminhada para a Presidente do Tribunal  Ana Arraes, no e-mail presidente@tcu.gov.br <mailto:min-aa@tcu.gov.br>, com pedido de distribuição para os demais Ministros do TCU.</mailto:min-aa@tcu.gov.br>

Nº 36/2022 dos Vereadores Alessandro Antonioli e Sergio de Souza Nunes, Moção de Apelo,  ao Sr. Prefeito Oscar Martarello, para que melhore o sistema de coleta de lixo da cidade e que cobre qualidade da empresa licitada pelos serviços prestados, encaminhando, também,  cópia desta moção à Empresa Continental Obras e Serviços, com endereço na Rua Santa Cruz do Sul, nº 374, Bairro La Salle, Xanxerê – SC, CEP 89.820-000.

REQUERIMENTOS

Nº 16/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e da Secretaria de Agricultura e Políticas Ambientais, envie a esta Casa informações referentes aos Processos Administrativos, que homologaram a desapropriação de áreas, transformando essas áreas em Área de Preservação Permanente – APP, versando sobre:

a) Relatório constando (planilhas detalhadas – anualmente) dos Processos Administrativos abertos e encerrados;

b) Relação com (planilhas detalhadas – anualmente) quanto à quantidade de áreas declaradas APP e sua atual situação;

c) Relação com (planilhas detalhadas – anualmente) quanto às receitas arrecadadas com as multas aplicadas aqueles contribuintes infratores;

d) Mapeamento atualizado constando as APPs  já declaradas no perímetro urbano e rural de interesse do Município;

e) Relação com (planilhas detalhadas – anualmente) informando se ocorreram indenizações aos contribuintes e o quantitativo de contribuintes beneficiados, se houve a indenização;

f) Relação com (planilhas detalhadas – anualmente) sobre a quantidade de processos litigados na justiça se houve contestação dos contribuintes;

Nº 17/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Chefe do Executivo para que, por meio do setor competente, preste, a esta Casa,  as seguintes informações:

a) Se posteriormente à CPI da Casan,  foi instalada auditoria do contrato celebrado entre a Casan e o Município de Xanxerê,  para apurar possíveis irregularidades. E, se instaurado o procedimento, conforme recomendação do Ministério Público, em qual situação se encontra?

b) Caso o procedimento ainda não tenha sido instaurado, se pretendem instaurar, e, qual o prazo?

INDICAÇÕES

Nº 190/2022 do Vereador Evandro Luiz Berto, para que o Poder Executivo, através dos setores competentes, providencie as seguintes atividades de manutenção: limpeza dos canteiros e podas das árvores na Rua Arduino Antoniolli, do trecho entre a Rua Padre Anchieta até a Rua Emilio Allet, uma vez que está causando transtorno aos moradores da rua por acúmulo de lixo, animais e quedas na rede de energia elétrica.

Nº 191/2022 do Vereador Evandro Luiz Berto, para que o Poder Executivo, através do setor responsável, providencie a colocação de braço e luminária,  no poste da esquina da Rua Arduino Antoniolli com Jorge Severo Schell, haja vista os moradores idosos das residências do entorno estão em total escuridão no período noturno.

Nº 192/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, e, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), implante, com urgência, uma lombada física, ou um redutor de velocidade eletrônico, na Rua Dirceu Giordani, no Bairro Jardim Tarumã, neste Município.

Nº 193/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras,  efetue, com urgência, a manutenção, tubulação e pavimentação asfáltica na Rua Leocádio Fragoso, Bairro Monte Castelo,  no Município de Xanxerê. Imagens anexas.

Nº 194/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que se oficie à  Empresa DCELT Energia,  para que promova a retirada de galhos secos que estão enroscados nos fios de energia elétrica, na Rua Clóvis Zambenedetti, no Bairro São Pedro.

O Sr. Douglas Richardt Bin da Secretaria Municipal de Esportes Cultura e Lazer usará a tribuna para falar sobre as ações realizadas na Secretaria de Esportes.