EXPEDIENTE

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê convidando todos os vereadores para a audiência pública que discutirá a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, a realizar-se dia 22/8/22 às 9h no auditório da Prefeitura Municipal de Xanxerê.

PROJETO EM VOTAÇÃO UNICA

Substitutivo do vereador Altair Rossatto ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022 do vereador José Claudir Camargo: Denomina o Centro Comunitário do Bairro Santa Cruz de “Centro Comunitário Elvira Groth Sobottka”

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022 do Executivo: Autoriza Cessão De Uso De Veículo ao Governo do Estado de Santa Catarina/Polícia Militar, e dá outras providências.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022 do vereador Altair Rossatto:  Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3940/2017 de nove de agosto de 2017, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Nº 30/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, Requeiro a Mesa, na forma regimental, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, envie a esta Casa informações referentes aos valores das arrecadações das Taxas de Lixo Orgânico e Reciclável, desde o ano de 2017 até a presente data, ou seja, uma prestação de contas detalhada.

1. a) Planilha (detalhada de entrada) de valores recebidos com os pagamentos das Taxas de Coletas de Lixos Orgânicos e Recicláveis, pagas pelos contribuintes Xanxerenses;
2. b) Planilha (detalhada com os valores arrecadados e os valores repassados) pelo Município desde o ano de 2017;

Nº 31/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, envie a esta Cópia do Termo de Cooperação com a Unoesc, com relação ao controle de castração de cães e gatos, com planilhas atualizadas, apontando os repasses e despesas realizadas, para a devida apreciação dessa Casa, no que segue: a) Quantos atendimentos foram realizados durante o período anterior ao início da atual Gestão 2021-2024, mensalmente e, quais os tipos de atendimentos realizados em conformidade com o Termo de Cooperação assinado com a UNOESC (planilha detalhada – constando valores despendidos, quantitativo de animais e os beneficiários desses valores despendidos – incluindo o quantitativo de chips utilizados e em estoque); b) Quais foram as tabelas de valores utilizadas para cada procedimento realizado no período da vigência Termo de Cooperação assinado com a UNOESC (planilha detalhada – constando valores despendidos, quantitativo de animais e os beneficiários desses valores despendidos – incluindo o quantitativo de chips utilizados e em estoque); c) Quanto ao atual Conselho Tutelar dos Animais (planilha detalhada – constando valores despendidos, quantitativo de animais e os beneficiários desses valores despendidos (se há profissionais ou Pessoas Jurídicas autorizadas a prestar esses serviços de castração seja de fêmeas ou de machos) incluindo o quantitativo de chips utilizados e em estoque), até a presente data; d) Se o Município, efetuou novas aquisições de chips para microchipagem dos animais oras cadastrados e a relação atualizada com o devido quantitativo de animais castrados e microchipados, constando a quem pertence sua propriedade, no período dos últimos 05 (cinco) anos. Em relação ao município, quais as medidas que a atual Administração e a Administração passada usaram nos últimos 06 (seis) anos em relação a Programas Educativos e de Conscientização referente ao bem estar animal e contra os maus tratos.

Nº 32/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Chefe do poder Executivo, através do órgão responsável, e o responsável pela empresa Dcelt em nosso município, apresente informações conforme consta segue:  a) De quem é a responsabilidade de substituir os postes de energia elétrica que estão de forma irregular (ex. no meio da rua), da empresa Dcelt ou prefeitura, tanto no interior quanto a área urbana. b) Quando substituídos os postes de iluminação pública, os braços para colocação das lâmpadas, quem os instala. c) De quem é a responsabilidade da poda ou corte das árvores, quando estas atingem a rede elétrica, ainda que dentro do limite dos terrenos. d) Se existe convênio com o Poder Executivo para atender esse tipo de demanda. Qual é esse convênio. E se ainda está em vigência.  e) Se existe qualquer tipo de convênio, qual valor mensal é repassado pelo Poder Executivo para a empresa, pela execução das demandas.

Nº 32/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, requeiro à Mesa na forma regimental, que se oficie o Chefe do poder Executivo e o responsável pela empresa Dcelt em nosso município, ou a quem se destinar para que apresente informações conforme consta abaixo:

1. a) De quem é a responsabilidade de substituir os postes de energia elétrica que estão de forma irregular (ex. no meio da rua), da empresa Dcelt ou prefeitura, tanto no interior quanto a área urbana.
2. b) Quando substituídos os postes de iluminação pública, os braços para colocação das lâmpadas, quem os instala.
3. c) De quem é a responsabilidade da poda ou corte das árvores, quando estas atingem a rede elétrica, ainda que dentro do limite dos terrenos.
4. d) Se existe convênio com o Poder Executivo para atender esse tipo de demanda. Qual é esse convênio. E se ainda está em vigência.
5. e) Se existe qualquer tipo de convênio, qual valor mensal é repassado pelo Poder Executivo para a empresa, pela execução das demandas.

Nº 33/2022 do Vereador Altair Rossatto, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, repasse a esta casa as seguintes informações sobre o CEMEI Dente de Leite, localizado no Bairro João Wickler. a) Qual a capacidade máxima de alunos que o referido CEMEI tem condições de atender? b) Qual a quantidade de crianças que estão matriculadas atualmente? c) Existe fila de espera?

MOÇÕES

Nº 53/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, Moção de Apelo pela urgente solução dos problemas de interrupções frequentes no serviço de energia elétrica prestada pela DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda, substituindo os componentes necessários, desde a central até a localidade da Linha Baliza, para garantir a qualidade do serviço prestado, garantido pela legislação nacional. Se aprovada esta moção, esta deverá ser encaminhada ao Diretor Presidente da DCELT – Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda, Senhor Leandro Parizotto.

INDICAÇÕES

Nº 316/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o DEINFRA (Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina), órgão responsável pelas rodovias estaduais no Estado de Santa Catarina, realize a limpeza (coleta de lixo espalhado) nas margens da rodovia e sarjetas, Rodovia Estadual SC-155 entre os Municípios de Xanxerê a Seara.

Nº 317/2022 do Vereador Moacir Luiz Miglioranza, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras realize melhorias e revitalização na praça do Bairro São Jorge com o plantio de árvores.

Nº 318/2022 do Vereador Moacir Luiz Miglioranza, para que o Poder Executivo, através dos veículos de comunicação, faça divulgação do cronograma de serviços do Programa Porteira Adentro.

Nº 319/2022 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize, com urgência, tubulações, patrolamento e cascalhamento nas estradas da Linha Invernada Grande. Fotos anexas.

Nº 320/2022 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Administração e Finanças e o Departamento Municipal de Fiscalização, realize com urgência, o recadastramento e a fiscalização dos pontos de licença de funcionamento dos food trucks, no Município de Xanxerê/SC.

Nº 321/2022 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras, realize estudo para implantação de redutores de velocidade ao longo da Rua Barão do Rio Branco.