Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (4)

4 de abril de 2016 13:39
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Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (4) Nesta segunda-feira (4) tem sessão (Foto: Arquivo/Lance Notícias)

EXPEDIENTE

Projeto de Lei Complementar nº AJG 1/2016 que “Autoriza a redação do parágrafo 1º e revoga parágrafo 2º, do artigo 43 da Lei complementar nº 2.917/2016 – Código do Parcelamento do Solo Urbano, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 7/2016 de autoria da Vereadora Cirlei Salete Menegolla que “Denomina de “Ari Vilani” logradouro do município de Xanxerê, localizado no Loteamento Bem Morar, e dá outras providências”.

Substitutivo do Projeto de Lei nº 5/2016 de autoriaque “Estípula os feriados municipais no município de Xanxerê, e dá outras providências”.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Iguaçu Distr de Energia Elétrica Ltda respondendo à Moção de Apelo nº 5/2016 do vereador Wilson que solicitava que as contas de luz voltassem a ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas. A Iguaçu informou que não renovou o convênio de cobrança com a CEF em função do alto custo do serviço, o qual seria repassado ao consumidor. Fez essa opção para não onerar ainda mais as contas dos consumidores. Informou ainda, que em duas intervenções do Ministério Público de Xanxerê e Xaxim sobre o assunto, o Ministério Público requereu o indeferimento de uma possível Ação Civil Pública.

Do Secretário de Estado da Infraestrutura de SC, respondendo ao ofício que solicitava implantação de um trevo rotatório no Km 03 da Rodovia SC-480 (proximidades do acesso ao Frigorífico Arvoredo), bem como a recuperação de toda a extensão da rodovia. Informou-se que o pedido foi encaminhado ao Departamento de Estado de Infraestrutura – DEINFRA –  para elaborar um estudo com viabilidade técnica para a implantação do trevo.

Da Coordenadoria do Orçamento Estadual, convidando para uma reunião onde serão explanadas as modificações que poderão ocorrer na Lei Complementar  nº 157, de 09/09/1997; Lei Complementar nº 165, de 07/04/1998, que tratam do orçamento público. Esta reunião será realizada na Câmara Municipal de Vereadores no dia 06/05/2016 às 15h.

Da Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional Oeste de Santa Catarina, comunicando que o contrato de repasse nº 804315/2014, processo nº 2623.1017227-67/2014, assinado em 27/08/14, foi extinto porque o município não atendeu  à cláusula suspensiva, vencida em 22/02/2016, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, e na cláusula primeira, item 1.1.2 do referido contrato de repasse.

Do Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA, solicitando a esta Casa a indicação de 02(dois) representantes, até o dia 08/04/2016, sendo um titular e um suplente, para recompor o referido Conselho.

Da Diretora de Assistência Social, Luciana Contini, respondendo o Ofício WMS 110/2016, que solicitou o seu comparecimento a esta Casa, com o objetivo de fãzer explanação sobre os trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Informou que assumiu o cargo em 18/02/2016, e que precisa de tempo para tomar conhecimento de todos os assuntos pertinentes à Pasta, para então realizar a explanação de todas as atividades daquela Secretaria.

Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos quota 010 de 11/11/2015 no valor de R$ 110.847,90 e quota 11 de 11/12/2015 no valor de R$ 107.158,89.

Do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Programa: PDDE, Entidade: APP da Escola de Educação Básica João Winckler, valor R$ 5.980,00; Entidade: APP da Escola Municipal de Educação Básica Pequeno Príncipe, valor R$ 9.460,00; Entidade: APP da Escola de Educação Básica Vista Alegre, valor R$ 6.620,00; Entidade: APP do Centro Municipal de Educação Infantil Maria e João, valor R$ 2.240,00; Entidade: APP do Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz, Valor R$ 3.800,00; Entidade: APP do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, valor R$ 5.200,00; Entidade: APP do Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, valor R$ 2.100,00.

Do 1º Tenente da Polícia Militar, Comandante Interino da 4ª Região/2º BPM/Fron – Xanxerê solicitando parceria com a Câmara Municipal de Xanxerê para buscar recursos para aquisição de uma viatura de médio porte (caminhoneta) para a equipe do Pelotão de Patrulhamento Tático, já que uma viatura de pequeno porte é inviável para esta modalidade de policiamento. A caminhoneta citada está em torno de R$ 220.000,00. Solicita também parceria para melhorias nas instalações físicas e predial do Quartel da Polícia Militar pára realizações de algumas reformas básicas e urgentes para manutenção da estrutura, já que o Comando da 4ª Cia não possui verbas próprias para tal manutenção.

MOÇÕES

Nº 7/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, Moção de Apelo para que o Poder Executivo Municipal e/ou o Governo do Estado de Santa Catarina viabilize uma viatura de médio porte (caminhoneta) para a equipe do Pelotão de Patrulhamento Tático –PPT. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Raimundo Colombo; ao Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina,  Sr. Gelson Merisio; ao Secretário de Estado da Fazenda Dr. Antônio Gavazzoni; ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Grubba; ao Comandante Geral da Policia Militar, Sr.Paulo Henrique Hemm e ao Prefeito Municipal Ademir José Gasparini.

REQUERIMENTOS

Nº 15/2016 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe a esta Casa informação informando o motivo da falta de remédios de uso contínuo na Farmácia Central de Xanxerê.

INDICAÇÕES

Nº 44/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Poder Executivo Municipal e/ou o Governo do Estado de Santa Catarina viabilize um recurso no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para a estruturação da equipe de resgate do 14° Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar, com sede em Xanxerê. Se aprovada esta indicação, deverá ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Raimundo Colombo; ao Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Sr. Gelson Merísio e ao Secretário da Fazenda Estadual Antônio Gavazzoni.

Nº 45/2016 do Vereador Wilson Martins dos Santos, para que o Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr.Raimundo Colombo; junto com o Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina promova, por ato de bravura, toda a equipe que participou na ocorrência do dia 15 de março de 2016, quando no assalto da residência do ex-prefeito de Xanxerê o senhor Antoninho Pompermaier; em especial o Sargento Ronivon de Quadros, o Cabo Claudio Junior Rodrigues dos Santos, o Cabo Yuri Alex Crusaro e o Soldado Cristiano Carlos Curtarelli.

Nº 46/2016 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes, Serviços e Políticas Ambientais, realize recuperação (alargamento, patrolamento e cascalhamento) da estrada que liga as comunidades de Bom Jardim, Santa Luzia, Monjolinho e Sede Roseira.

PROJETOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

Substitutivo do Projeto de Lei nº 5/2016 de autoriaque “Estípula os feriados municipais no município de Xanxerê, e dá outras providências”.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº AJG 3/2016 que “Altera o parágrafo segundo do artigo terceiro da Lei nº 3173/2009, e dá outras providências”.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 5/2016 do vereador Wilson Martisn dos Santos que “Estípula os feriados municipais no município de Xanxerê, e dá outras providências”.

 


Por: Patricia Silva

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