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Lance Notícias | 24/03/2021 08:13

24/03/2021 08:13

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Confira alguns dos assuntos que serão discutidos na Câmara de Vereadores de Xanxerê

EXPEDIENTE Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021 de autoria do Vereador Evandro Luiz Berto: Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou cerimônia de entrega de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam. Emenda Aditiva nº 1 do vereador Rogerio de Oliveira ao Projeto […]

Confira alguns dos assuntos que serão discutidos na Câmara de Vereadores de Xanxerê

EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021 de autoria do Vereador Evandro Luiz Berto: Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou cerimônia de entrega de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.

Emenda Aditiva nº 1 do vereador Rogerio de Oliveira ao Projeto de Lei nº 2/2021 do vereador Sergio de souza Nunes.

MOÇÕES

Nº 19/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes, Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo para que o Poder Público, por meio do departamento competente, estude a possibilidade de implantar gratificação especial aos profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), haja vista que eles ficam à disposição em seu regime de escala, bem como estão a mercê dos mais variados riscos em função de sua atividade no atendimento de urgência. Deste modo os profissionais do SAMU fazem jus ao recebimento de Gratificação Especial face ao serviço prestado à nossa comunidade.

Nº 21/2021 do Vereador Evandro Luiz Berto, Moção de Apelo ao Deputado Federal Darci de Matos, e, a todos os demais deputados da bancada federal catarinense, para que sejam incluídos na PEC da reforma administrativa todos os Poderes, Empresas Públicas e Autarquias. Caso aprovada,  esta  moção deverá ser encaminhada,  através do e-mail, ou via correspondência, a todos os  Parlamentares Federais do Estado de Santa Catarina, bem como, ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes.

Nº 22/2021 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o Poder Público, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, tome as medidas necessárias para que seja restabelecido o serviço de Transporte Coletivo Urbano, no Município de Xanxerê.

Nº 23/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, Moção de Aplausos para todos os profissionais , desde as forças de Segurança Pública até aquelas entidades que se manifestam mesmo no anonimato: Polícia Militar – Policia Civil – Corpo de Bombeiros Militar – SAMU – Secretaria da Saúde – Administração Municipal – Legislativo Municipal – Poder Judiciário – Clubes Sociais –  Clubes Esportivos – Associações de Amigos, que possuem representação no município de Xanxerê, onde atuam de forma impar e com doação pessoal mesmo em horários de folga de seus compromissos profissionais.

REQUERIMENTOS

Nº 17/2021 do Vereador Altair Rossatto, para que a Secretaria de Estado da Educação, através da GERED, nos forneça  informações acerca do  terreno onde fica localizada o ginásio de desportes da Escola  Básica Romildo Czpanhick.

Nº 18/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, envie a esta Casa um cronograma de vacinação atualizado. Ainda, não obtivemos resposta quanto à contemplação dos profissionais servidores da Segurança Pública, e estão atuando direto na linha de frente no combate à Covid 19, integrantes da Policia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Bombeiros Comunitários que atuam em conjunto com os Bombeiros Militares e no SAMU. Esses profissionais estão expostos ao contágio por mais que trabalhem de acordo com os Protocolos sanitários, mas diante da complexidade de como avança a pandemia, merecem uma proteção mais segura e eficaz, evitando assim baixas e possíveis deficiências nas execuções dos trabalhos, diante do déficit dos efetivos pessoais de ambas instituições, para tanto seria apenas necessário que fosse informado por cada Comando: a) Qual o efetivo total de cada instituição; b) Qual o efetivo que atua na linha de frente no combate à Covid 19, contendo nome completo, função, sistema de escala cumprida, área de atuação; c) Informações quanto o quantitativo de profissionais já infectados.

INDICAÇÕES

Nº 106/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços,  viabilize a recuperação de aparelhos danificados destinados a pratica de atividades físicas na academia ao ar livre, situada a rua Emilio Alett, Bairro Veneza.

Nº 107/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria da Educação e Secretaria de Municipal Assistência Social  viabilize a rede de internet (wifi) na comunidade de Linha São Lourenço, acampamento Marcelino Chiarello.

Nº 108/2021 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras, realize a Pavimentação asfáltica na Rua Paraná Bairro Castelo Branco.

Nº 109/2021 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a recuperação e manutenção da Rua Jose Moreschi, Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Nº 110/2021 do Vereador Alcedir Rama, para que a Prefeitura Municipal, através do Departamento de Trânsito  (DEMUT) e a Empresa responsável pelo Rotativo de Xanxerê, faça a implantação do sistema Rotativo  no trecho que compreende a Rua Santos Dumont, esquina com a Victor Konder (Trevo do Zanella), até a esquina com a Rua Presidente Getúlio Vargas.

Nº 111/2021 do Vereador Evandro Luiz Berto, para que o Executivo Municipal envie para esta Casa, projeto de lei para autorizar o município a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), Auto declaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017, bem como, a regulamentação das atividades de baixo risco.

Nº 112/2021 do Vereador Davi Pinto de Oliveira, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretarias de Obras, realize a pavimentação asfáltica na Rua General Osório, com início na Avenida Brasil até a Rua Octaviano C. Porto,  no Bairro Dos Esportes.

Nº 113/2021 do Vereador Davi Pinto de Oliveira, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, proceda a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Avenida Brasil,  em frente à Padaria Casa Della até a Concessionária de Veículos da Ford.

Nº 114/2021 do Vereador Davi Pinto de Oliveira, para que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, verifique a possibilidade de realizar a poda das árvores localizadas na Avenida La Salle,  no Bairro La Salle, em Xanxerê.

Nº 115/2021 do Vereador Alcedir Rama, para que a Prefeitura Municipal, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI.

Nº 116/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, e Conselho Municipal de Trânsito, implantem uma lombada física, ou redutor de velocidade, na Rua Casimiro Arcari, em frente à Metalúrgica Alumifer, Bairro Monte Castelo.

Nº 117/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize, com urgência, a troca das lâmpadas na Rua Domiciana Araújo Wincler, no Bairro Tonial.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021 do Executivo: Altera redação do art. 19 da Lei nº 3356, de 31 de Outubro de 2011, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular projeção da Rua Guanabara sobre a chácara 371, no Bairro Frederico Ferronato, conforme especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2021 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021 do Executivo: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2021 do Executivo: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 3.375, de 23 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xanxerê.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021 do Executivo: Dispõe sobre a concessão de auxilio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar de Xanxerê, que tiveram seus contratos afetados em virtude dos impactos da Pandemia Covid-19, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021 do vereador Evandro Luiz Berto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em todas as obras públicas, no âmbito do município de Xanxerê, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 do vereador Evandro Luiz Berto: Altera redação do art. 85 e do art. 91 da Lei Municipal Nº 1.775 de 17 de Junho de 1991, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos municipais, e dá outras providências.

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