EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 2/2021 de autoria do Vereador Sergio de Souza Nunes: Dispõe sobre a transparência e a divulgação de lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19, no âmbito do município de Xanxerê, SC

MOÇÕES
– Nº 7/2021 dos Vereadores Alessandro Antonioli e Sidinei Mesnerovicz, Moção de Apelo, ao Poder Executivo Municipal, para que, através do Convênio com os Governos do Estado e Federal, agilize a disponibilidade das vacinas em nosso Município, conforme minuta do projeto em anexo.
– Nº 11/2021 dos Vereadores Alcedir Rama e Sergio de Souza Nunes, Moção de Apelo ao Chefe do Poder Executivo para que o Poder Público, por meio do Departamento de Cultura, adeque os próximos editais da cultura, estabelecendo como critérios para a participação de apenas artistas xanxerenses e que não possuam outro tipo de renda a não ser as provenientes de sua arte e também estude a viabilidade de disponibilização de auxilio financeiro aos profissionais da classe.
– Nº 12/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, Moção de Apelo para que o Executivo Municipal, Conselho Municipal de Trânsito e DEMUT tenha compreensão neste momento e prorrogue o prazo até 22/03/2021 para regularização das notificações do estacionamento rotativo vencidas entre os dias 25/02/2021 a 08/03/2021, haja vista que estamos vivendo um período muito diferente do normal, e, estender esse prazo será muito importante para o contribuinte. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Prefeito Municipal de Xanxerê, Conselho Municipal de Trânsito e DEMUT.
– Nº 13/2021 do Vereador Altair Rossatto, Moção de Congratulações, ao Dr. ANDRÉ AUGUSTO MARTINS, pelo brilhante trabalho desenvolvido, de forma voluntária, no Combate ao Covid-19. Se aprovada a presente Moção que seja confeccionado placa de homenagem e entregue em sessão posterior.

REQUERIMENTOS
– Nº 10/2021 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo Municipal apresente informações referente a portaria 194/2021 conforme consta abaixo: a) Se o benefício de 40% de insalubridade foi cedido em virtude da pandemia; b) Se o benefício será concedido de forma temporária ou permanente aos profissionais da saúde; c) Se o benefício foi estendido também aos servidores que trabalham no SAMU, caso contrário, qual o motivo da presente portaria não os abranger e se há previsibilidade de readequação da referida portaria para que estes sejam enquadrados;
– Nº 11/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, envie a esta Casa as seguintes informações referentes à Iluminação Pública: a-) Cronograma utilizado para reparos e trocas de lâmpadas; b-) Qual é o prazo legal para efetuar o conserto? c-) Quais são os tipos de lâmpadas utilizadas?
– Nº 12/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, envie a esta Casa as seguintes informações, referente aos gastos com os Meios de Comunicação: a-) Valores pagos aos Meios de Comunicação, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; b-) Valores a serem pagos aos Meios de Comunicação, referentes aos meses de abril a dezembro de 2021; c-) Discriminar as informações na forma de valores e porcentagens gastos com cada Meio de Comunicação.
– Nº 13/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Poder Executivo de Xanxerê, através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa informações referentes ao Cronograma de Vacinação Municipal COVID-19, constando informações como: a) A quantidade de doses recebidas do Governo Federal por meio do PNI (Programa Nacional de Imunização) e quais os grupos e faixas etárias já foram aplicadas; b) Qual o cronograma de vacinação (datas) das faixas etárias e grupos; c) Planilha com a quantidade de pessoas, doses aplicadas e grupos; d) Qual a disponibilidade de vacinas atualmente em Xanxerê e qual a previsão de recebimentos; e) Sequência dos grupos de riscos; f) Lista de pessoas atualizadas até o momento e os próximos a receber as doses, além de quais dessas pessoas já imunizadas, estão fazendo parte das pessoas que estão trabalhando na linha de frente no enfrentamento ao Covid-19.

INDICAÇÕES
– Nº 80/2021 do Vereador Alcedir Rama, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretarias de Obras, realize estudo para a possibilidade de fazer o alargamento e a manutenção da via (estrada) que liga a comunidade de linha serrinha (interior), ao loteamento Lírio Tronco.
– Nº 81/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, efetue, com urgência, a manutenção, tubulação e futura pavimentação asfáltica em toda a Rua José Alves Delgado, no Centro de Xanxerê. Imagens em anexo.
– Nº 82/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a substituição de tubulação na Rua Irmão Inocêncio Atanásio para esgotamento da água pluvial, ligando esta tubulação até o Rio Xanxerê. Foto Anexa.
– Nº 83/2021 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, realize a manutenção da Rua Campos de Palmas e Rua Lourenço Cavagnoli no Bairro Vila Sesamo.
– Nº 84/2021 do Vereador Altair Rossatto, para que a Dcelt Energia, encaminhe junto a fatura de energia elétrica uma lista dos locais para pagá-la.
– Nº 85/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a devida recuperação do asfalto na Rua Itororó e Rua Monte Caseres, localizadas no Bairro São Romero. Tais danificações já existiam antes da colocação da tubulação feita ainda no ano passado. Depois disso nada mais foi realizado nessas ruas para a recuperação da pavimentação asfáltica.
– Nº 86/2021 do Vereador Alcedir Rama, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretarias de Obras, realize a manutenção da estrada geral (via principal) da Linha Sede Roseira, neste Município.
– Nº 87/2021 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o conserto da iluminação do Túnel da BR-282, entre os Bairros João Batista Tonial e Vista Alegre.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO
– Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lotes por doação, em caráter compensatório, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021 do Executivo: Dispõe sobre a aprovação da regularização fundiária urbana de interesse social do Loteamento Bela Vista localizado no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021 do Executivo: Autoriza o município de Xanxerê a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, e dá outras providências.