Confira as orientações para a troca de presentes de Natal

26 de dezembro de 2017 09:40 | Comunidade , Economia , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Confira as orientações para a troca de presentes de Natal Confira as orientações para a troca de presentes de Natal. (Foto: G1)

Passado o Natal e as brincadeiras de amigo secreto, é comum ocorrer as trocas de presentes. Mas afinal, a loja é obrigada a aceitar a substituição?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o produto estiver adequado para consumo, isto é, em perfeitas condições de uso, não há obrigatoriedade de troca. Isso vale, por exemplo, para uma roupa que, apesar de não vestir bem o presenteado, não tem problemas de qualidade.

Contudo, se o lojista se comprometer a substituir – o que é comum acontecer, já que o vendedor quer cativar o cliente – ele terá de cumprir com a promessa. Mas, como é uma decisão facultativa, o fornecedor pode limitar a troca a determinados produtos ou a um período de tempo restrito.

Presente com defeito

Caso o presente venha com algum defeito, a coisa muda de figura: a empresa é obrigada a reparar o dano do produto. Todos os fornecedores (fabricantes, importadores e comerciantes) respondem solidariamente pela qualidade do produto. Assim, o consumidor pode recorrer a qualquer um deles ou a todos.

No entanto, mesmo em caso de defeito, o fornecedor não é obrigado a trocar o produto imediatamente. A não ser que seja um artigo considerado essencial (como uma geladeira, por exemplo, que é fundamental para a conservação dos alimentos), em regra, a empresa tem prazo de 30 dias para sanar o defeito.

Passado esse período, aí sim o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso; restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou ainda o abatimento proporcional do preço, conforme expressa o artigo 18, III, do CDC.
A essencialidade do produto, no entanto, é subjetiva. O CDC não delimita o conceito de produto essencial, portanto, ele deve ser observado no caso concreto.

A orientação antes da compra é que o consumidor verifique se no estabelecimento há uma política de troca e pergunte do vendedor se pode eventualmente fazer a substituição do objeto adquirido.

Caso não possa efetuar a troca, ele deve procurar outro estabelecimento que ofereça este serviço. Os compradores que não obtiverem retorno do fornecedor ou desejem fazer alguma reclamação, devem procurar os órgãos de defesa do consumidor para que o problema seja sanado.

Com informações Procon SC


Por: Alessandra Bagattini

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