EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021 do Executivo: Autoriza o município de Xanxerê a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros – FUNREBOM, e dá outras providências.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê convidando os vereadores para participarem da audiência pública de Avaliação das Metas Fiscais referentes o 3º quadrimestre de 2020, a ser realizada dia 25/02/2021, quinta feira, às 19h, através da TV Câmara.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê, encaminhando seus balancetes mensais, bem como do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, referentes o mês de Dezembro/2020.

REQUERIMENTOS

Nº 8/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, envie a esta Casa as seguintes informações sobre o  Departamento Municipal de Trânsito – DMUT, o Contrato de Convenio com DETRAN/SC, e informações sobre:

a) Extrato de notificações expedidas pela equipe do DMUT;

b) Percentuais arrecadados anualmente desde sua criação no município;

c) Informações e comprovações onde foi investido os valores arrecadados;

d) Relatórios anual de ocorrências e especificações dessas ocorrências atendidas pela equipe do DMUT;

e) Relatório anual de Ações realizadas pelo DMUT;

f) Relação dos integrantes e suas habilitações para atuar na equipe do DMUT.

INDICAÇÕES

Nº 63/2021 do Vereador Altair Rossatto, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, conceda a isenção da taxa do lixo para os Centros Comunitários dos Bairros do Município de Xanxerê.

Nº 64/2021 do Vereador Alcedir Rama, para que a Prefeitura Municipal, junto com a Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de calçada (passeio público) na Rua Santos Dumont, esquina com a Rodovia Vilson Pedro Kleinubing, no acesso de entrada do Bairro Pinheiro.

Nº 65/2021 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a manutenção na Rua Tomé de Souza, trecho sem pavimentação, no Bairro Aparecida.

Nº 66/2021 dos Vereadores Alcedir Rama, Evandro Luiz Berto e Evandro Saibro, para que o Executivo Municipal, e,  a Superintendência do DNIT de Chapecó-SC, façam a instalação de grades de bueiros nas marginais da Rodovia BR-282, do trecho entre o trevo da Avenida Brasil até o Distrito Industrial Pedro Bortoluzzi, e, que façam a instalação de placas de pare, e, redutores de velocidade nas entradas e saídas da BR-282, nas proximidades da Empresa Piazza Tratores e no outro lado da via, próximo à Empresa Maxxi Acessórios.

Nº 67/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, efetue, a retirada de parte do canteiro central da Avenida Brasil, possibilitando o melhor acesso ao comércio daquela localidade, e, também, acesso da Rua Joana L. Ariente com saída para a Avenida Brasil. Imagens Anexas.

Nº 68/2021 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, efetue, com urgência, a manutenção, a limpeza do córrego, e, da tubulação, e, futura pavimentação asfáltica em toda a Rua Nossa Senhora da Salete, no Bairro Leandro. Imagens anexas.

Nº 69/2021 do Vereador Evandro Luiz Berto, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras,  providencie a roçada, limpeza, e, recomposição de vegetação de paisagismo, às margens do curso hídrico na Rua Amazonas, Bairro Colatto, entre os trechos da Rua Armando Marinho e Rua Araguaia.

Nº 70/2021 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a limpeza e tome as demais providências quanto a manutenção e conservação na Rua Juvêncio Preto, Bairro Castelo Branco, exigindo que a  empresa responsável pelos recolhimentos de entulhos em toda a cidade, faça o que foi acordado. Ou então que seja elaborado um cronograma de coletas de entulhos mensalmente nos bairros, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 do Executivo: Altera dispositivos da Lei Nº 4.158, de 18 de Março de 2020, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

O procurador geral do município, Sr. Fernando Dal Zot, usará a tribuna para fazer esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 do Executivo que trata da reposição salarial dos servidores públicos municipais.

A Sra. Vania Barcellos , presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região usará a tribuna para falar sobre a decisão dos trabalhadores do serviço público a respeito do Projeto de Lei complementar nº 001/2021 do Executivo.