Política

Lance Notícias | 01/02/2021 14:47

01/02/2021 14:47

64506 visualizações

Confira as pautas que serão discutidas na primeira sessão da Câmara de Xanxerê

– Veto ao Projeto de Lei nº 10/2019 do ex vereador Wilson Martins dos Santos. Projeto que Cria o programa Banco de Empregos Para a Juventude, no âmbito do município de Xanxerê. – Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 do Executivo: Altera dispositivos da Lei Nº 4.158, de 18 de Março de 2020, que concede […]

Confira as pautas que serão discutidas na primeira sessão da Câmara de Xanxerê Foto: Divulgação

– Veto ao Projeto de Lei nº 10/2019 do ex vereador Wilson Martins dos Santos. Projeto que Cria o programa Banco de Empregos Para a Juventude, no âmbito do município de Xanxerê.

– Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 do Executivo: Altera dispositivos da Lei Nº 4.158, de 18 de Março de 2020, que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

– Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021 de autoria do Vereador Evandro Luiz Berto: Regulamenta em âmbito municipal, o Artigo 3º da Lei Federal Nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019 para classificar atividades de risco.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

– Da Controladora Geral do Município de Xanxerê encaminhando os Balancetes Mensais da Prefeitura Municipal de Xanxerê, referentes ao meses de setembro, outubro e novembro de 2020.

– Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Xanxerê – COMDE, informando que é dever do Estado Brasileiro cumprir os comandos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, posto ser norma de natureza constitucional, e, que em seu Artigo 11, a atenção ao Direito Humanitário Internacional, impõe medidas necessárias para assegurar a proteção e segurança às pessoas com deficiência. Informa que conforme orientações da OMS – Organização Mundial da Saúde, de 30/01/2020, que determinam medidas para conter o surto de Covid-19, especialmente para populações de risco, e, em especial as pessoas com deficiência, que apresentam, segundo pesquisas, o risco de morrer de duas a dez vezes maior do que as outras pessoas. Considerando que o conceito biopsicossocial atual de deficiência física, mental, intelectual e sensorial se afasta do conceito meramente clínico de doença, mas, não afasta as pessoas com deficiência da condição de vulnerabilidade, e, de contraírem o Coronavírus-Covid-19, pois, se utilizam do tato, e, não conseguem manter o afastamento social, precisam de apoio de atendente pessoal, e, profissional de apoio escolar, têm dificuldade ou impossibilidade de utilizar máscara, e, outras tantas situações de exposição ao Coronavírus a que são submetidas em seus cotidianos. Dessa forma, o COMDE orienta e requer: que as pessoas com deficiência do Município de Xanxerê, sejam consideradas prioritárias no acesso à vacina contra o Covid-19, no momento em que for disponibilizada à sociedade, pois, são integrantes do grupo de risco desta doença.

– Da Associação Comunitária Renovação para Integração da Família, de Xanxerê, convidando para conhecer as instalações do CASEP de Xanxerê – Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório, oportunidade em que lhe serão apresentados os trabalhos desenvolvidos com os adolescentes privados de liberdade, na perspectiva de reinserção na sociedade, bem como, lhe será apresentada a Equipe de Colaboradores da ACRIF – Associação Comunitária Renovação para Integração da Família, a qual é mantenedora da Unidade de Xanxerê.

– Do Prefeito Municipal de Xanxerê indicando o Vereador Evandro Luiz Berto como Porta-Voz e Líder do Governo perante a Câmara Municipal de Vereadores e perante o Colégio de Líderes de que trata o artigo 267, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

– Da Associação Empresarial de Xanxerê – ACIX, convidando o Presidente desta Casa Legislativa para a Cerimônia de Posse Gestão 2021/2022, da Nova Diretoria, Coordenadores de Núcleo e Conselheiros, que acontecerá no dia 03 de fevereiro de 2021, às 19h30min, na Casa do Cheff, em Xanxerê.

– Da Secretaria Municipal de Educação convidando para participar da Abertura e Formação para todos os profissionais da Educação, no dia 04 de fevereiro de 2021, com início às 7h45min, no Anfiteatro da UNOESC, em Xanxerê, com a seguinte programação: Defesa Civil: PLANCON EDU e implantação do Corona Dados; Secretaria de Saúde: Informações e orientações quanto aos protocolos de saúde-Covid-19.

Deixe seu comentário