Conselho da OAB/SC nega recurso a pedido de desagravo contra ex-promotor de Xanxerê

10 de junho de 2016 09:56
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Conselho da OAB/SC nega recurso a pedido de desagravo contra ex-promotor de Xanxerê Promotor Eduardo Sens dos Santos (Foto: RICTV/Reprodução)

 

Conselho da OAB/SC manteve a decisão inicial e negou recurso do então presidente da subseção da OAB de Xanxerê, que pedia desagravo público contra promotor de justiça, Eduardo Sens dos Santos, que atuava em Xanxerê e agora está em Chapecó. Por unanimidade, o recurso do Presidente da Subseção foi desprovido.

Entenda o caso:

Em 2012 chegou aos conhecimentos da OAB de Xanxerê que a prefeitura havia contratado os serviços da empresa “Cesar Paraná”, para um rodeio country por R$291.938,88, e, que na licitação este valor foi tipificado como sendo de “Inexigibilidade de licitação”, cuja a rubrica foi grafada na atividade “manutenção do setor rodoviário” e, portanto, evidencia-se “desvio de finalidade”.

Diante dos fatos, a OAB subseção de Xanxerê, na pessoa do advogado Joao Marcelo Lange comunicou ao Ministério Público tal situação. O MP por sua vez solicitou que o advogado se manifestasse sobre a resposta do município. O advogado alegou desrespeito as prerrogativas.

O MP definiu pelo indeferimento da representação e notificou o representante, baseado na falta de representação e por não verificar o ato de improbidade. Com isso o advogado entendeu estar sendo desrespeitado pelo promotor Eduardo Sens dos Santos

Na ementa, constou o seguinte: “Desagravo. Indeferimento. Ausência de provas. Na falta de provas robustas quanto à quebra das prerrogativas do advogado no exercício da profissão ou em razão dela, esse importante instituto não deve ser aplicado, sob pena de sua banalização. Pedido inacolhido”.

 

Confira a decisão na integra AQUI

 

 

 

 


Por: Patricia Silva

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