Crimes contra a flora lideram multas pela Polícia Ambiental da região

10 de janeiro de 2019 15:48 | Agricultura , Comunidade , Indústria , Meio Ambiente , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Crimes contra a flora lideram multas pela Polícia Ambiental da região Foto: ilustração

lei Federal 9.605/1998 de crimes ambientais prevê em seus artigos 70 a 76 a responsabilidade administrativa e as sanções cabíveis em decorrência da violação das regras de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, segundo dados do Sistema Ambiental.

A Polícia Ambiental de Chapecó atende 57 municípios da região, e os crimes contra a flora lideram o fator de ocorrências atendidas.

– Em todos os municípios que atendemos, os casos de derrubada de árvores nativas são o que predominam. Em Xanxerê, os casos registrados estão na média, em comparação com os demais municípios – observa o sargento Claudemir Padilha.

De acordo com o sargento, queimadas, destruições de nascentes, cortes indiscriminados de árvores, prisão de animais silvestres e outras ocorrências devem ser comunicadas aos órgãos competentes Essas são algumas das principais infrações ao meio ambiente.

As infrações ambientais podem gerar as seguintes penalidades: advertência; multa simples; multa diária; apreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, apetrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização do produto; suspensão da venda e fabricação do produto; embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; demolição de obra; e restritiva de direitos.

A lei de crimes ambientais e o decreto federal 6.514/2008 estabelecem que as sanções pecuniárias podem variar de R$50,00 a R$50.000.000,00 sendo que esse Decreto admite, por exemplo, que os valores das multas para um mesmo tipo infracional variem entre R$5.000,00 e R$50.000.000,00 (art. 61) e de R$ 500,00 a R$ 10.000.000 (art. 66).


Por: Karina Ogliari

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