Decisão proíbe Sindicato de Xanxerê descontar contribuição em folha de pagamento

22 de setembro de 2017 15:04
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Decisão proíbe Sindicato de Xanxerê descontar contribuição em folha de pagamento Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias

O Ministério Público do Trabalho conseguiu em forma de liminar, a proibição do desconto sindical no salário, direto da folha, dos trabalhadores de construção civil em Xanxerê. As normas de desconto, abrangia 5% dos salários dos empregados, nos meses de janeiro, maio e setembro de cada ano, sendo descontado, até mesmo, de quem não era sindicalizado.

Desta forma, o MP proibiu o desconto em folha, por meio do Sindicato da Construção Civil e Mobiliário de Xanxerê, sem que o contribuinte venha a concordar com o mesmo, entendendo que se o contribuinte não participa das atividades das entidades sindicais, a cobrança não fica obrigatória.

A multa de R$ 20 mil fica estabelecida para quem obrigar os trabalhadores não sindicalizados a contribuírem. Já a multa de R$ 2 mil em caso de prejudicar um trabalhador pela cobrança.

O LANCENOTICIAS.com.br entrou em contato com o Sindicato da Construção Civil e Mobiliário de Xanxerê, que disse não se manifestar sobre o caso.

“Nós só iremos se pronunciar depois que formos oficializados, para nos defendermos, vamos esperar isso acontecer, para nos pronunciarmos”.


Por: Alessandra Bagattini

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