Dependendo do caso, consumidor pode cancelar contrato sem pagar multas

22 de novembro de 2018 14:19 | Comércio , Comunidade , Social , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Dependendo do caso, consumidor pode cancelar contrato sem pagar multas Foto: GaúchaZH

Quando o consumidor assina um contrato de serviços de internet é preciso estar atento às cláusulas de fidelidade. Quem contrata estes serviços se compromete, por contrato, a manter a assinatura por um determinado período, com a penalidade de pagar multa caso rompa antes.

Em contato com o Procon de Xanxerê, se obteve a informação de que há situações em que os consumidores podem evitar a multa mesmo cancelando o serviço antes da hora. O Código de Defesa do Consumidor prevê que o usuário pode rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos, quando o produto ou serviço não forem entregues com a qualidade prometida.

Winícius Pertile, coordenador do Procon, comenta que essa possibilidade não se aplica a todos os contratos, especificamente os de internet e TV por assinatura.

– Se o serviço não está sendo prestado adequadamente, o cliente tem o direito a suspender o contrato imediatamente, sem pagar a multa, porque o que está previsto no contrato não foi cumprido – pontua Winícius.

O ideal é formalizar o pedido de rescisão do contrato à empresa. Caso não surja efeito, deve procurar o Procon da cidade onde mora ou, em último caso, a Justiça, em posse do contrato e comprovantes que apontem as falhas alegadas.


Por: Karina Ogliari

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