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Deputado apresenta projeto que amplia percentual do IPVA para recuperação de rodovias

Lance Notícias | Comunidade , Política | 17/10/2019 08:29
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de SC se reuniu, na última terça-feira (15) e admitiu, por unanimidade, a proposta do deputado Fabiano da Luz que visa elevar para 30% o percentual da arrecadação do IPVA que destina à manutenção das rodovias estaduais.

É perceptível os problemas enfrentados pelos motoristas nas rodovias de todo o Estado, inclusive no Oeste catarinense entre os trechos de Xanxerê a Bom Jesus, a Abelardo Luz e também a Xavantina, a Seara e tantos outros trechos da região.

Pela legislação em vigor, 50% do IPVA é remetido aos municípios de origem, cabendo os outros 50% ao Estado, a quem atualmente compete aplicar 10% do montante na conservação da malha viária.

De acordo com o deputado Fabiano, caso a proposta, que tramita na Alesc sob a forma do Projeto de Lei 82/2019, seja aprovada, os recursos destinados para a manutenção dos cerca de 5 mil quilômetros de estradas estaduais saltaria de R$ 90 milhões para R$ 270 milhões.

– É uma autonomia maior para o governo utilizar parte do valor do IPVA, para ajudar na manutenção das rodovias que hoje são o nosso maior gargalo, a maior necessidade e onde estão os nossos maiores problemas – defende o deputado proponente do projeto.

A admissão do projeto teve por base o parecer favorável apresentado pelo deputado Milton Hobus. Com a decisão, o texto segue tramitando nas comissões de Finanças e Tributação; e de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

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