Eleitor não pode ganhar nenhum tipo de pagamento por propaganda eleitoral, alerta TSE

23 de agosto de 2016 10:18
Comunidade , Eleições 2016 , Política Compartilhar no Whatsapp
Eleitor não pode ganhar nenhum tipo de pagamento por propaganda eleitoral, alerta TSE Iniciaram as propagandas políticas (Foto: Alessandra Bagattini/Lance Notícias)

No próximo dia 2 de outubro acontecem as eleições municipais e os partidos e candidatos já iniciaram suas campanhas. As eleições 2016 vieram acompanhadas de diversas mudanças proposta pela justiça eleitoral, entre elas, a proibição de out doors, a restrição do tamanho de adesivos ou a necessidade de serem micro perfurados.

Uma prática muito comum e que já pode ser vista em Xanxerê é a colocação de adesivo em todo o vidro traseiro dos veículos. O promotor Marcionei Mendes explica que são necessários alguns cuidados neste caso.

“O eleitor pode colocar adesivo no vidro traseiro desde que seja o micro perfurado e nas outras partes do veículo com metragem máxima de 50 por 40 centímetros”, explica.

Lembrando que essa ação deve partir de vontade própria do eleitor, ou seja, ele não pode ganhar nenhum tipo de pagamento pela ação.

 

Acompanhe a orientação do TSE

– É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. E ainda nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. Também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.

– Já a propaganda em bens particulares não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou em papel, não supere a meio metro quadrado e não contrarie a legislação eleitoral. A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único, mesmo que a publicidade, individualmente, tenha respeitado a dimensão prevista.

– A lei estabelece que a propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita. Está proibido qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa propaganda.

 

Confira todas as restrições AQUI.

 


Por: Patricia Silva

Deixe seu comentário

Saiba Mais