Eleitor que não compareceu às urnas tem prazo de até 60 dias para justificar o voto

8 de outubro de 2018 18:34 | Eleições 2018 , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Eleitor que não compareceu às urnas tem prazo de até 60 dias para justificar o voto (Foto: TRE-SC)

Eleitores que não votaram e nem justificaram sua ausência às urnas nesse 1º turno das Eleições 2018, tem um prazo de até 60 dias para regularizar sua situação via internet, por meio do Sistema Justifica. O eleitor deve informar os dados solicitados e anexar documentos que comprovem o motivo do não comparecimento às urnas.

A justificativa apresentada após as Eleições é apreciada pelo Juiz Eleitoral competente, podendo ser aceita ou não. Outra forma de justificar é preenchendo o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregando-o em qualquer cartório eleitoral ou enviando-o pelo correio ao juiz da zona eleitoral em que esteja inscrito, igualmente acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

“A pessoa justificando ou não, poderá votar no segundo turno, pois ela tem até 60 dias para justificar o voto. Só não vai conseguir votar aquela pessoa que já não conseguia votar no primeiro turno, por algum impedimento”, explica o técnico judiciário do Cartório Eleitoral de Xanxerê, Cleomar José Camillo Eugênio.

No caso do primeiro turno das Eleições 2018, o prazo para justificar o voto vai até o dia 6 de dezembro.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza um link para consulta de pendências eleitorais. Neste mesmo link, caso o eleitor tenha alguma multa em aberto, pode emitir o boleto para pagamento e quitar sua dívida. Acesse AQUI.

“É bom lembrar o eleitor de que, pagando a multa, é necessário levar o comprovante de pagamento até um Cartório da Justiça Eleitoral para fins de registro do pagamento (não há baixa automática)”, comenta Cleomar.

 

O que acontece com quem não vota e não justifica?

O eleitor que deixar de votar e não se justificar incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral. Além disso, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, entre outras:

 

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;

– participar de concorrência pública;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe.


Por: Alessandra Oliveira

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