Empresa pode ser penalizada pela ausência do depósito do FGTS

14 de agosto de 2019 11:22 | Visualizações: 2148
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Empresa pode ser penalizada pela ausência do depósito do FGTS Foto: Ricardo Matsukawa/VEJA.com

Com a autorização do governo federal para que trabalhadores saquem seus benefícios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acendeu o sinal de alerta para muitos trabalhadores sobre a regularidade dos depósitos feitos pelas empresas.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Receita Nacional, cerca de 11 milhões de trabalhadores sacarão valores menores do que os devidos ou até mesmo nenhum dinheiro. O déficit atinge 11,6% do total de 96 milhões trabalhadores beneficiados pelos novos saques do Fundo de Garantia.

Ao todo, 226.057 empresas estão devendo R$ 32,2 bilhões em depósitos do FGTS. A irregularidade poderá reduzir o saldo para os valores a serem retirados no saque emergencial, de até R$ 500 por conta, e o saque-aniversário, retirado anualmente.

O contador Dirceu Ronnau explica que as empresas que não efetuarem o depósito do FGTS ao trabalhador poderá sofrer penalidades, inclusive com multas.

– A empresa pode ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, inclusive aqui na nossa região temos a regional em Chapecó, e essa empresa pode ser multada pela ausência do depósito e essa multa varia conforme empresa. Pode também acontecer uma execução fiscal do próprio Ministério do Trabalho. Por isso é importante que o empresário sempre esteja em dia com essa contribuição, pois a partir de agora o próprio trabalhador estará fiscalizando o seu patrão – explica Dirceu.

Todos os empregadores são obrigados a depositar um valor correspondente a 8% do salário pago a cada trabalhador até o dia 7 de cada mês. As empresas, ainda, são obrigadas a comunicar mensalmente aos colaboradores os valores recolhidos de FGTS. Além disso, há canais, como o site oficial da Caixa, para o trabalhador monitora essa movimentação.


Por: Carol Debiasi

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