Equipamentos públicos de lazer devem ser adaptados para pessoas com deficiência

3 de novembro de 2017 11:20
Acessibilidade , Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Equipamentos públicos de lazer devem ser adaptados para pessoas com deficiência Playground adaptado em Curitiba/PR (Foto: Maurilio Cheli/ SMCS)

Sancionada a Lei 13.443/2017, ainda em maio desse ano, que exige que no mínimo 5% dos espaços de lazer de uso púbico devem ser obrigatoriamente adaptados para pessoas com deficiência. A Lei abrange vias públicas, parques e demais espaços de uso público.

Pensando nos direitos desses cidadãos, os vereadores Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa, propuseram na Câmara de Vereadores de Xanxerê, uma indicação, para que o Poder Público Municipal de Xanxerê, juntamente com a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, passe a observar e efetivar os equipamentos públicos de lazer.

Ricardo Lira da Costa, comenta que no município há mais de 600 deficientes e que essa adequação é um meio de praticar a cidadania.

“Esse projeto tem a obrigatoriedade de ter 5% dos equipamentos de lazer destinado a pessoas com deficiência, seja ela física, motora ou mental. Uma das indicações seria avisar a Prefeitura Municipal dessa lei, nós temos aproximadamente 600 deficientes em Xanxerê. Não existe aparelhagem nas praças públicas para eles se exercitarem ou pelo menos praticarem um pouco da cidadania que resta para eles”, destaca Ricardo.

Luiz Augusto Ceni, ressalta que é necessário que o Poder Público fique atento a legislação.

“Além da lei de acessibilidade fazer com que os deficientes tenham acesso aos estabelecimentos, eles também têm o direito de diversão. Então acredito que a área de lazer, é importante para todos os cidadãos, independente do seu aspecto físico ou mental. A gente já pede para que o poder público já fique atento a legislação, porque assim que for aprovado a gente possa estar dando um passo à frente, antecipando medidas de denúncias ou impossibilitando o trabalho, podemos encaminhar de forma conjunta, já antecipando qualquer problema”.

A indicação foi aprovada por unanimidade e o presidente da Câmara, Adriano de Martini, comentou sobre a importância da indicação.

“Tendo em vista que realmente precisamos avançar, sair do papel e se efetivarem como políticas públicas, com programas e projetos, para realmente efetivar a inclusão dessas pessoas. Sejam ambientes da educação, saúde, trabalho, mas também a questão do lazer, que com certeza ela é importante e faz na questão da saúde”, conclui Adrianinho.

Espaço adaptado em Jundiaí/SP (Foto: Cleber de Almeida)

 

 

 

Confira a indicação:

Nº 495/2017 dos Vereadores Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa, para que o Poder Público Municipal de Xanxerê junto com a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços passe, a partir desta data, a observar e efetivar que equipamentos públicos de lazer sejam adaptados para pessoas com deficiência, pois a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ainda no dia 28 de março deste ano, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 3276/15, do Senado, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em parques e outros ambientes de uso público, como, por exemplo, academias ao ar livre. Considerar que a Lei nº 10.098/2000 amplia a exigência contida na Lei de Acessibilidade que estabelece que os parques de diversão públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% de cada brinquedo e equipamentos, além de identificá-los para possibilitar sua utilização por pessoa com deficiência ou com a mobilidade reduzida. Em Xanxerê, segundo as entidades que assistem a este público, temos em torno de 690 portadores de deficiência, seja motora, física ou mental.


Por: Alessandra Bagattini

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