Estabelecimentos comerciais precisam seguir normas para utilizar mesas em calçadas

28 de janeiro de 2019 17:47
Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Estabelecimentos comerciais precisam seguir normas para utilizar mesas em calçadas Foto: divulgação

O Código de Postura do município estabelece normas de polícia administrativa, dentre elas, a utilização dos passeios, ou, calçadas.

Em Xanxerê é possível avistar cadeiras, mesas, cavaletes ou até mesmo carros expostos sobre as calçadas. Mas, há regras para tal uso e de forma alguma a passagem do pedestre deve ser dificultada.

– No artigo 152, do Código de Postura diz que os estabelecimentos comerciais poderão utilizar os passeios, com autorização da Prefeitura, durante o período noturno, a partir das 19h, feriados e fins de semana. Mas, que poderão utilizar parte do passeio desde que fique livre uma faixa de 50% – explica o promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise.

É o município que fiscalização e o estabelecimento pode até sofrer embargo e casos de descumprimento.


Por: Patricia Silva

Deixe seu comentário

Saiba Mais