Famílias em área de risco no Bairro Santa Cruz aguardam posicionamento do poder público

20 de dezembro de 2017 08:48
Comunidade , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Famílias em área de risco no Bairro Santa Cruz aguardam posicionamento do poder público (Foto:MP)

 

A situação de vários moradores no Bairro Santa Cruz, é delicada. Diversas residências se encontram em área de risco e há a necessidade de apoio do poder público para que se regularize essa situação. No último ano o município fez a regularização de várias casas e terrenos por meio do programa Lar Legal, mas o Ministério Interviu, alegando que as casas que estão em área de risco não podem ser regularizadas, mas que as famílias precisam ser realocadas em lugares seguros.

Em novembro de 2016, a Defesa Civil fez uma vistoria e levantamento da área, repassando os dados para o Ministério Público, que deu continuidade no processo.

“Foi feito um levantamento, inclusive no Bairro Santa Cruz tem uma situação peculiar, porque tem uma ação civil pública contra o município, objetivando fazer com que o município retire as pessoas da área de risco e coloque em área segura. Então vem o programa Lar Legal, foi tentado regularizar essa situação, mas apurou-se que dentro das residências que estavam compreendidas o Lar Legal, praticamente 30 estavam em área de risco, então estas foram retiradas do programa. No meio do ano houve sentença homologatória e agora falta somente a prefeitura e a empresa solicitar averbação em cartório”, explica o Promotor de Justiça, Marcos Augusto Brandalise.

As famílias que seguem em situação de área de risco, aguardam o andamento do processo para que sejam realocadas em área segura. “As famílias que vivem em área de risco, já existe uma ação tramitando há muito tempo e é necessário aguardar o desfecho”, finaliza o promotor.

 


Por: Patricia Silva

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