Filas: projeto visa aumentar valor da multa para agências bancárias que demorarem no atendimento

7 de agosto de 2017 15:57
Comunidade , Lance Notícias , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Filas: projeto visa aumentar valor da multa para agências bancárias que demorarem no atendimento Foto: Divulgação

Passará por primeira votação nesta segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores de Xanxerê a alteração na Lei que estabelece o período máximo de permanência de usuários nas filas do sistema bancário, a alteração prevê o aumento da multa, caso a agência não cumpra o prazo máximo de espera de 30 minutos.

Segundo a Lei nº 2667/2001, alterada pela Lei nº 3285/2001 e pela Lei nº 3338/2011, são considerados tempos razoáveis: até 10 minutos em dias normais; até 20 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e até 30 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.

O vereador Adriano de Martini, comenta que por ser uma reclamação constante o valor da multa passará por votação para ser aumentado, “tendo em vista as reclamações do ano passado e deste ano, por ter várias filas, o executivo organizou o projeto para coibir esse tipo de fato. Hoje é a primeira votação e passará por ainda mais duas, se aprovado o valor da multa muda de R$ 2.000 para R$5.000, na primeira vez, e em caso de reincidência passa de R$4.000 para R$ 7.500”, finaliza.

Confira o projeto:

Projeto de Lei nº AM 35/2017 do Executivo que “Altera redação do inciso II do artigo 4º da Lei nº 2667/2001, alterada pela Lei nº 3285/2001 e pela Lei nº 3338/2011, que estabelece período máximo de permanência de usuários nas filas do sistema financeiro, para pagamentos na Rede Bancária do município de Xanxerê, e dá outras providências”.


Por: Alessandra Bagattini

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