Furto ou incidente com carros em estacionamentos privados? De quem é a responsabilidade?

27 de agosto de 2018 10:29
Trânsito , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Furto ou incidente com carros em estacionamentos privados? De quem é a responsabilidade? Foto: divulgação

Muitos estabelecimentos possuem estacionamento próprio e isso é uma facilidade ao consumidor, pois acaba não precisando pagar pelo estacionamento rotativo nas ruas. Porém, e se o seu carro for roubado (ou outro incidente) dentro de um estacionamento, de quem é a responsabilidade?

É muito comum encontrar um aviso que diz que o estabelecimento não é responsável pelos bens deixados no interior do automóvel parado em estacionamentos particulares. Mas não é bem assim. O estabelecimento é responsável por isso, de acordo com Superior Tribunal de Justiça (STJ). A regra também é válida para os estacionamentos gratuitos, como os dos supermercados, por exemplo.

“Súmula 130, STJ: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.

O mesmo é válido para itens de dentro do veículo, caso sejam furtados.

Conforme do site Jusbrasil, em todo caso, a orientação é sempre guardar consigo os comprovantes de entrada no estacionamento e reportar à administração do local qualquer incidente imediatamente. Outra medida de cautela é também registrar em fotos o estado geral do veículo, sobretudo se ele tiver acessórios adicionais, como rodas esportivas e som automotivo, como forma de possibilitar uma justa indenização em caso de possível sinistro. Muitos estabelecimentos já tem adotado uma postura ética de resolver administrativamente essas ocorrência, mas alguns ainda preferem levar para a esfera judicial o litígio. Caso esteja passando por um problema dessa natureza, procure um advogado.

 


Por: Patricia Silva

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