Na última quarta-feira (01), o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano.

O que precisará seguir sendo observado, no entanto, é a carga horaria de 800 horas aulas.

Esta MP de redução dos dias letivos ocorre após os decretos de prevenção ao Covid-19, que suspenderam as aulas, na tentativa de frear a transmissão do vírus.

O Lance Notícias conversou com a secretária de educação municipal, Cláudia Fávero, que comentou a medida tomada pelo governo.

– A lei que nos rege prevê o cumprimento de no mínimo 200 dias letivos de trabalhos com os alunos, e oitocentas horas. Então ao programar o calendário, nós dividíamos essas horas pelos 200 dias letivos. O que mudou basicamente, é que não precisaremos cumprir os 200 dias, porém, continuamos tendo que cumprir às 800 horas. Isso significa que cada município, cada rede de ensino, incluindo as municipais, estaduais e privadas, terão que encontrar formas de cumprir às 800 horas – comenta.

As formas para cumprir a carga horária, conforme diz a secretária, podem ser estendendo o horário dos alunos na sala de aula, ou aulas presenciais em um contra turno, ou então em atividades de ensino à distância (EAD).

– Vai depender do que o município irá acordar junto com seu conselho municipal. O conselho então irá estudar essa questão, fará uma resolução, e dessa forma o prefeito municipal emitirá um decreto de como serão recuperadas essas aulas – diz.

Serão feitos planos de ação, para acompanhar essa definição de quarentena.

– Será feito o plano A, para os 30 dias, ou o Plano B e C, para caso o governo prorrogue por mais dias a suspensão das aulas – comenta a secretária.