Hoje (02) tem sessão, confira a pauta do dia!

2 de agosto de 2017 13:23
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Hoje (02) tem sessão, confira a pauta do dia! Foto: Câmara de Vereadores

 

Confira a pauta da sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (02). A sessão inicia às 19h.

 

Projeto de Lei nº AM 38/2017 do Executivo que “Institui gratificação mensal para os membros titulares das comissões de Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD, Licitações e Pregoeiros do Poder Executivo, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº AM 39/2017 do Executivo que “Institui gratificação mensal para os coordenadores das Unidades de Saúde, programas sociais e motoristas do transporte escolar do município de Xanxerê, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº AM 40/2017 do Executivo que “Dispõe sobre a inclusão do art. 7-A na lei 3256/2010, de 22 de novembro de 2010, que regulamenta o tratamento diferenciado às microempresas, as empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006”.

Projeto de Lei Complementar nº AM 15/2017 do Executivo que “Revoga o artigo 230 e o artigo 231 e seu parágrafo único da Lei Complementar nº 2907/2006, de 12 de Julho de 2006”

Projeto de Lei Complementar nº AM 16/2017 do Executivo que “Atualiza o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência do município – Lei Complementar nº 2880/2005 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº AM 17/2017 do Executivo que “Dispõe sobre a criação e alteração de classes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 12/2017 de autoria do Vereador Nathan Busnello Moreira que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de Leodoro Sirino, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 13/2017 de autoria do Vereador Vilson Piccoli que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Esperança”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 14/2017 de autoria do Vereador Vilson Piccoli que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de Leandro Ferreira Porto Filho, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 15/2017 de autoria do Vereador Vilson Piccoli que “Denomina logradouro do município de Xanxerê de Sára Flamia Porto, e dá outras providências”.

Emenda nº 1 de autoria do vereador Lenoir Tiecher ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2017 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2917/2006 de 06 de outubro de 2006 – Código de Parcelamento do Solo Urbano, alterada pela Lei Complementar nº 3432/2012, de 07 de março de 2012 e pela Lei Complementar nº 3541/2013, de 26 de Junho de 2013, e dá outras providências.

Substitutivo de autoria dos vereadores João Paulo Menegatti, Natan B. Moreira, Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos ao Projeto de Lei nº 10/2017 do Legislativo.

Emenda nº 1 de autoria dos vereadores João Paulo Menegatti, Natan B. Moreira, Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017 do Legislativo

Emenda nº 2 de autoria dos vereadores João Paulo Menegatti, Natan B. Moreira, Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017 do Legislativo

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica respondendo aos Requerimentos nº 38 e 51/2017 que tratam do fornecimento de energia elétrica no município de Xanxerê. Após análise junto à Iguaçu Energia sobre as oscilações de tensão no município, a concessionária relatou que os valores de nível de tensão estão dentro dos limites estabelecidos para o município. Segundo a Iguaçu Energia, do ponto de vista técnico, de segurança e de funcionalidade, as redes de distribuição de energia elétrica do município encontram-se dentro do padrão de qualidade operacional e com funcionamento adequado.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê respondendo ao Requerimento nº 56/2017 do vereador Adriano De Martini sobre as recargas de nitrogênio aos agricultores de Xanxerê.

Do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entidade: Prefeitura Municipal de Xanxerê, programa: QUOTA, valor R$ 120.991,90.

Da Secretaria de Estado da Segurança Pública – Instituto Geral de Perícias respondendo aos questionamentos feitos pelo vereador Lenoir Tiecher sobre a escala de plantão do IML de Xanxerê. Esclareceu que, temporariamente, a escala do IML Xanxerê está sendo compartilhada com São Lourenço. Mas já foi autorizado concurso pelo Governo do Estado para contratação de médicos legistas. O edital deve sair em breve e o período entre a realização do concurso, preparação na academia e efetiva posse deverá ocorrer no máximo em 2 anos.

Do Deputado Estadual Silvio Dreveck informando que encaminhou Indicação de sua autoria para o Governador, Raimundo Colombo e Secretário de Estado da Saúde solicitando esforços para cumprimento da lei federal 12.732 que dispõe sobre prazo para o primeiro atendimento oncológico para pacientes com neoplasia maligna comprovada.

Do Deputado Estadual Valdir Cobalchini informando o valor a ser repassado ao município de Xanxerê pelo Governo do Estado de SC como consequência da Lei 17.053 que buscou compensar as perdas dos municípios em razão dos aportes financeiros da CELESC no FUNDOSOCIAL sem a consequente partilha devida aos municípios e demais poderes, nos anos de 2015 e 2016. O valor total a ser repassado é de R$ 1.466.953,50 que será parcelado em 36 vezes a partir de julho/2017.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê respondendo ao Requerimento nº 54/2017 do vereador Wilson Martins dos Santos referentes ao Centro de Especialidades Odontológicas.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê encaminhando seu balancete, bem como do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário referente ao mês de Junho/2017.

Do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entidade: Prefeitura Municipal de Xanxerê; programa: PNAE – alimentação escolar, valor total R$  42.216,80.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê e do Conselho Regional de Turismo convidando para uma reunião de trabalho que ocorrerá dia 03/08/2017 às 14:30h no auditório da Prefeitura.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê convidando para Audiência Pública de Discussão do PPA quadriênio 2018-2021, Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 a realizar-se dia 07/08/2017 às 9h no auditório da Prefeitura.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê respondendo ao Requerimento nº 60/2017 do vereador Wilson Martins que solicitava informações sobre a licitação para construção de calçadas nos prédios públicos do município. Informou-se que foi realizada licitação: Pregão Presencial nº 43/2017 e que todas as informações a respeito estão no site da Prefeitura.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê respondendo à Indicação nº 350/2017 do vereador Adriano De Martini relacionado à implantação de tempo de tolerância de 5 a 10 minutos no estacionamento rotativo. Informou que as leis que regulam o sistema rotativo passaram por votação na Casa Legislativa, nas quais não possui tal prerrogativa.

MOÇÕES

Nº 24/2017 dos Vereadores Luiz Augusto Ceni e Nathan Busnello Moreira – MOÇÃO DE APOIO à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados Federais e ao Ilustríssimo Presidente da República do Brasil, Michel Temer, dando total apoio ao projeto de lei 3380/2015 de autoria do senador Romario Faria (PSB – RJ) que propõe a criação da disciplina Constitucional para estudo da Constituição Federal nas salas de aulas de toda a rede pública de ensino fundamental e médio de nosso país.

INDICAÇÕES

Nº 388/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize a urgente recuperação e futura pavimentação asfáltica da Rua Thomas Henrique Westerich, no Bairro Santos Dias.

Nº 389/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o DNIT/SC realize a urgente recuperação das bocas de lobo danificadas nas vias paralelas à BR 282, a exemplo da Rua Boaventura Correa Lemos, nas proximidades da esquina com a Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Matinho.

Nº 390/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e empresa terceirizada, realize a troca das lâmpadas e recuperação das luminárias na Rua Dorli Gatto, no Bairro Pinheiro.

Nº 391/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, efetue a pavimentação asfáltica da Rua General Osório, que liga o Centro ao Bairro dos Esportes, em Xanxerê/SC.

Nº 392/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras,  realize a manutenção das lâmpadas de iluminação pública da Rua Antonio Marció, mais precisamente em frente à Igreja Quadrangular, e,  ao final da rua, próximo ao Colégio Paul Harris.

Nº 393/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, realize o alargamento, nivelamento e cascalhamento da Rua São Carlos, no Bairro Bortolon.

Nº 394/2017 do Vereador Nathan Busnello Moreira, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços realize estudo técnico  para melhorias e abertura da pavimentação da Rua Gonçalves Ledo,  trecho que passa em frente à empresa Celi Produtos de Aço no Bairro Monte Castelo.

PROJETOS EM VOTAÇÃO UNICA

Substitutivo Global de autoria dos vereadores João Paulo Menegatti, Natan B. Moreira, Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos  ao Projeto de Lei nº 10/2017

Emenda nº 1 de autoria dos vereadores João Paulo Menegatti, Natan B. Moreira, Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos ao Projeto de Lei nº 10/2017 do Legislativo

Emenda nº 2 de autoria dos vereadores João Paulo Menegatti, Natan B. Moreira, Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos ao Projeto de Lei nº 10/2017 do Legislativo

Emenda nº 1 de autoria do vereador Lenoir Tiecher ao Projeto de Lei Complementar nº AM 10/2017 do Executivo

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº AM 36/2017 do Executivo que “Institui a semana do folclore no município de Xanxerê, e dá outras providências”

Projeto de Lei Complementar nº AM 10/2017 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2917/2006 de 06 de outubro de 2006 – Código de Parcelamento do Solo Urbano, alterada pela Lei Complementar nº 3432/2012, de 07 de março de 2012 e pela Lei Complementar nº 3541/2013, de 26 de Junho de 2013, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº AM 11/2017 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 – Código de Zoneamento de Ocupação e uso do solo, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº AM 12/2017: do Executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2920/2006 de 06 de outubro de 2006 – Código de Zoneamento de Ocupação e Uso do Solo – alterada pela Lei Complementar nº 3433/2012 de 07 de março de 2012, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 1/2017 de autoria do vereador Wilson Martins dos Santos que “Institui o Dia Municipal da Juventude”

Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria dos vereadores Adriano De Martini, Arnaldo Lovatel, Lenoir Tiecher, Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa que “Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de Diárias aos Vereadores e servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências”

PALAVRA LIVRE

PTB

PMDB

PT

DEM

PP

PSDB

PSD

 


Por: Alessandra Bagattini

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