Nesta segunda-feira (07), acontece a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Xanxerê. Confira abaixo a pauta do dia, com os assuntos que serão debatidos pelos vereadores:

EXPEDIENTE

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022 do Executivo: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município de Xanxerê e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022 de autoria dos Vereadores Altair Rossatto, Rogerio de Oliveira e Sergio de Souza Nunes: “Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos, escolas públicas e privadas, creches, agências e cooperativas bancárias, clínicas médicas, hospital, laboratórios e eventos públicos no âmbito do município de Xanxerê e dá outras providências”.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022: Institui o Manual de Manutenção de Obra Publica de Edificação, no âmbito da Administração Direta do Município de Xanxerê.

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022: Dispõe sobre a Organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Xanxerê.

MOÇÕES

Nº 7/2022 dos Vereadores Altair Rossatto e Sergio de Souza Nunes, dirigida ao PROCON XANXERÊ, para que tome medida cautelar necessária para que o problema de espera nas filas da Caixa Econômica Federal de Xanxerê seja sanado.

INDICAÇÕES

Nº 74/2022 do Vereador Vilmar Zarembski, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, estude a possibilidade de construir uma ponte sobre o Rio Xanxerê, na Rua José Moreschi, ligando ao Loteamento Morar I,  e, a pavimentação asfáltica da citada via, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rua Tervino Tozatti, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes  até o Loteamento Morar I, nesta cidade.

Nº 75/2022 dos Vereadores Evandro Saibro e Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, e Serviços, e o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUT, realize um estudo para colocar uma lombada elevada em frente o Colégio Expressivo, na Rua José Bonifácio, Centro.

Nº 76/2022 da Vereadora Adriane Franke Spilmann, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, junto com o DNIT, realize estudos que viabilizem a construção de uma lombada física ou redutor de velocidade na via paralela de (saída) da Rodovia BR-282, nas proximidades do Moinho Vivan, no Centro, em Xanxerê.

Nº 77/2022 do Vereador Sergio de Souza Nunes, para que o Poder Executivo, por meio de Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), e, Secretaria de Obras e Serviços, realize a pintura das faixas que delimitam o estacionamento de veículos na Rua Santos Dumont.

Nº 78/2022 dos Vereadores Rogerio de Oliveira e Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, por meio do Programa e dos Cronogramas de melhorias e recuperação das ruas urbanas, inclua a recuperação e a devida pavimentação asfáltica, a manutenção da tubulação, recolocação de meio fio, limpeza, em toda a Rua Constante Stolarski, no Bairro Leandro.

Nº 79/2022 dos Vereadores Rogerio de Oliveira e Sidinei Mesnerovicz, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize um estudo de viabilidade de inclusão no cronograma de pavimentação asfáltica e a devida sinalização na Rua Maria do Nascimento, no Bairro Veneza, no município de Xanxerê.

Nº 81/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, e, do PROCON, realize fiscalizações com mais frequência nas instituições financeiras e empresas prestadoras de serviços considerados essenciais, sejam elas públicas ou privadas, instaladas em Xanxerê, para verificar quanto ao cumprimento de normas no sentido de melhor atender os clientes e demais pessoas que buscam informações e soluções para suas demandas. Se necessário diante da constatação de irregularidades e o não atendimento adequado para as pessoas, contribuintes e o público em geral que sejam notificadas, a fim de que possam se adequar às normas a que estão sujeitas, e, em caso da não adequação, sejam penalizadas de acordo com a legislação vigente.

Nº 82/2022 do Vereador Rogerio de Oliveira, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, Conselho Municipal de Trânsito e do Departamento Municipal de Trânsito – DMUT, realize um estudo de viabilidade para substituir as rótulas nos cruzamentos das ruas com fluxo de trânsito de veículos de médio a grande porte, como ônibus e caminhões que necessitam passar pelo Centro da cidade, por sinaleiras eletrônicas. Que além de permitir maior segurança aos demais veículos, vai evitar de danificar meios fios, as próprias rótulas e a camada asfáltica quando nas manobras desses veículos, além dessas, também em alguns cruzamentos de ruas no perímetro urbano, principalmente.