Nesta terça-feira (1º) acontece a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores do mês de dezembro. Neste mês as sessões acontecerão nos dias: 1, 2, 3, 7, 8 e 9. Confira abaixo o expediente do dia e os assuntos que serão abordados durante a sessão:

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 30/2020 do Vereador João Paulo Menegatti: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Maria José dos Santos Arno”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 31/2020 do Vereador João Paulo Menegatti: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Clossi Aparecida Ruas Lubi”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2020 do Vereador João Paulo Menegatti: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Leonor Novello Caldato”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2020 do Vereador João Paulo Menegatti: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Jurema Turella Attollini”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 34/2020 do Vereador João Paulo Menegatti: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Euclides de Souza”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 35/2020 do Vereador João Paulo Menegatti: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Angelo Scaini”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 36/2020 do Vereador Ricardo Lira da Costa: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Armelinda Biazus Menegatti”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2020 do Vereador João Paulo Menegatti: Denomina logradouro do município de Xanxerê de “Jacy João Tecchio”, e dá outras providências.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Deputado Estadual João Amin informando que apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para encaminhamento ao Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina Do seguinte Pedido de Informação: requer-se informações acerca do andamento do Edital de Licitação para elaboração do seguinte projeto: restauração e aumento da capacidade da Rodovia SC-480, entre o entroncamento com a Rodovia SC-115, em Bom Jesus até Xanxerê.

MOÇÕES

Nº 70/2020 do Vereador João Paulo Menegatti, Moção de Congratulações ao Dr. Mauro Tibola em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade xanxerense , já que durante a pandemia teve e está tendo papel fundamental para salvar vidas. Como idealizador da empresa   Doctor Home, desenvolveu o tratamento precoce de muitas pessoas, evitando assim a perda de vidas no município. Se aprovada esta moção, deverá ser confeccionada placa de homenagem a ser entregue em sessão futura da Câmara Municipal de Xanxerê.

INDICAÇÕES

Nº 272/2020 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Educação, e, Departamento Jurídico, prorrogue o atual processo seletivo, como está previsto no Edital 2020, sendo que vivenciamos um momento de extremas incertezas diante dessa pandemia.

Nº 273/2020 dos Vereadores Adriano De Martini e Lenoir Tiecher, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso à propriedade do Sr. Marcos Favretto, na Linha Perau das Flores.

PROJETOS EM 2ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 24/2020 do vereador Luiz Augusto Ceni: Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do município de Xanxerê (SC), incluindo a Câmara Municipal, de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha

Projeto de Decreto nº 3/2020 dos vereadores Arnaldo Lovatel, João Paulo Menegatti, Luiz Augusto Ceni, Nathan B. Moreira, Ricardo Lira da Costa, Vilson Piccoli e Wilson Martins dos Santos: Dispõe sobre alteração no artigo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê, SC

Projeto de Lei nº 42/2020 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por cessão de uso, áreas para perfuração de poço artesiano e instalação de reservatório de água, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2020 do Executivo: Institui o programa de desenvolvimento industrial, em área de terra que especifica.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019 do vereador Wilson Martins dos Santos: Cria o programa Banco de Empregos Para a Juventude, no âmbito do município de Xanxerê.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2020 do Executivo: Altera redação dos artigos 199 e 200 da Lei Municipal nº 1.775/91 – Estatuto dos servidores públicos municipais e dos artigos 200 e 201 da Lei Municipal nº 1.776/91 – Estatuto do Magistério Público Municipal, que tratam da licença maternidade e licença paternidade de servidores, e dá outras providências.