Hoje (20) tem sessão; veja a pauta do dia!

20 de novembro de 2017 15:50
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Hoje (20) tem sessão; veja a pauta do dia! (Foto: ARQUIVO/Lance Notícias)

Nesta segunda-feira, dia 20, tem sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Xanxerê. A sessão pode ser assistida ao vivo no site da Câmara. Confira os assuntos que serão abordados:

 

EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº AM 52/2017 do Executivo que “Altera dispositivos da Lei 2751/2003 e revoga artigos da Lei 1678/1989, e dá outras providências”

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, respondendo à indicação nº 506/17, do Vereador Adriano de Martini, que solicitou à mencionada Agência e ao  Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, que providenciassem a instalação de uma placa no início do Contorno Viário Leste, nas proximidades do Posto Colpani, informando que o acesso à BR 282 ainda não está liberado. Informa que encaminhou a solicitação ao Presidente e ao Superintendente do Oeste do DEINFRA, para as devidas providências.

Da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, acusando o recebimento da Moção de Apelo nº 40/2017, de autoria do Vereador Ricardo Lira da Costa, para que o Presidente da República, Sr. Michel  Temer,  assinasse, com urgência, a Lei Ordinária nº 13.113/2017, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em parques e outros ambientes de uso público.

Do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, respondendo ao Ofício nº ADM 812/2017, que encaminhou o Manifesto da Região da AMAI (Associação dos Municípios do Alto Irani) sobre as violações na Proposta Orçamentária da Assistência Social, para o exercício de 2018. Informa que encaminhou o assunto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Do Deputado Estadual Antônio Aguiar respondendo Ofício que encaminhou Ata de Audiência Pública sobre o Sistema Único de Assistência Social  – SUAS e os cortes nos investimentos das políticas de assistência social”, realizada no dia 27/09/17, no auditório desta Casa Legislativa. Informa que encaminhou moção sobre o assunto ao   Presidente da República. Informa, ainda, que recebeu Ofício do Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República sobre o assunto, e, que cópia do expediente foi encaminhada  ao Ministério do Desenvolvimento Social, por tratar-se de assunto afeto àquela Pasta.

Da Mitra Diocesana de Chapecó agradecendo pela Moção de Congratulações que a Câmara Municipal de Xanxerê fez à Pastoral da Juventude do Estado de Santa Catarina, em comemoração aos 35 anos de atuação no Regional Sul 4.

Do DNIT de Santa Catarina respondendo à solicitação de instalação de redutor de velocidade nas proximidades da passarela. Informou que as solicitações feitas integram o Programa Nacional de controle Eletrônico de Velocidade – PNCV, cuja licitação para sua continuidade está sob os cuidados da Administração da Autarquia em Brasília-DF e encontra-se, no momento, com suspensão judicial em virtude de mandato de segurança contra o resultado do certame. Sobre a iluminação nos dois lados da passarela, informou que dentre das atribuições do DNIT, não há previsão para a iluminação das rodovias, ainda que dentro das faixas de domínio. O Código Brasileiro de Trânsito atribui aos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito a competência para a implantação e manutenção dos sistemas e serviços destinados à segurança no trânsito, como a iluminação pública.

Do IBGE respondendo a moção coletiva nº 34/2017 que solicitava que fosse feito novo estudo populacional no município de Xanxerê, que visava colocar o município de Xanxerê noutro patamar junto ao Governo Federal, para melhorar o recebimento de recursos, tais como o FPM. Informou que a estruturação do programa de trabalho do IBGE na área demográfica, prevê a realização de operações censitárias, cujas informações constituem a principal fonte do cálculo das estimativas de população, divulgadas anualmente e o caminho para se conhecer o efetivo demográfico municipal. Que no período intercensitário, as populações municipais são estimadas por método matemática. Que os resultados das estimativas de população são publicados anualmente no Diário Oficial da União até o dia 31 de agosto. Informou que novo censo demográfico será realizado em todo o Brasil em 2020.

Do Deputado Estadual Antônio Aguiar, encaminhando ofício da Presidência da República sobe sua Moção que solicitou revisão da Proposta Orçamentária do SUAS para o ano de 2018. A secretaria da Presidência informou que o expediente foi encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Social.

Da Secretaria Municipal de Educação convidando para Noite Cultural da Escolas Municipais, que se realizará no dia 22/11/2017, às 19h, no Anfiteatro da Unoesc – Xanxerê.

Do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entidade: Prefeitura Municipal de Xanxerê, programa: PNAE (alimentação escolar), valor total R$ 33.461,20.

Da Prefeitura Municipal de Xanxerê encaminhando seus balancetes referentes o mês de setembro/2017, bem como do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Habitação e Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

INDICAÇÕES

Nº 513/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o DNIT – Chapecó, faça o conserto das placas de sinalização da BR-282 e via marginal, sentido Faxinal-Xanxerê, que ficaram danificadas pelos ventos. Também há um poste de iluminação bastante inclinado (torto) na BR-282, no primeiro trevo após o Distrito Industrial sentido Faxinal-Xanxerê.

Nº 514/2017 do Vereador Adriano De Martini, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, e Secretaria de Políticas Ambientais, realize a instalação de lixeiras seletivas em logradouros públicos, conforme a Lei Ordinária nº 3597/2013, que institui o Programa “Minha Cidade Limpa”.

Nº 515/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, efetue a pavimentação asfáltica da Rua Barão do Rio Branco, onde inicia na esquina com a Rua José Bonifácio, no Centro, e, termina no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Nº 516/2017 do Vereador Vilson Piccoli, para que o Executivo Municipal, através do Órgão competente, coloque mais bancos para que os cidadãos possam sentar-se enquanto aguardam atendimento na Unidade Básica de Saúde Hélio dos Anjos Ortiz.

Nº 517/2017 dos Vereadores Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretária Municipal competente, providencie a restauração de uma placa feita há mais de 20 anos, com a imagem do Sr. Rovilho Bortoluzzi e as palavras que este proferiu quando da inauguração do Parque de Exposições que leva seu nome, depositada no antigo prédio das Lojas Renner e posteriormente providencie a fixação da placa no parque da FEMI, em lugar de destaque.

Nº 518/2017 do Vereador Lenoir Tiecher, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretária Municipal de Obras, efetue os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Boaventura Correia Lemos, no Bairro Matinho, onde existem postes de iluminação com lâmpadas queimadas.

Nº 519/2017 dos Vereadores Luiz Augusto Ceni e Ricardo Lira da Costa, para que a Prefeitura Municipal de Xanxerê, através da Secretária Municipal de Obras,  efetue os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Nossa Senhora da Luz, no Bairro Pinheiro, onde existem postes de iluminação com lâmpadas queimadas.

PROJETOS EM 1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº AM 51/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Xanxerê, e dá outras providências”.

 

 

 


Por: Patricia Silva

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