Incra entrega títulos da terra a assentados de Ponte Serrada nesta sexta

30 de novembro de 2018 10:03 | região , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Incra entrega títulos da terra a assentados de Ponte Serrada nesta sexta

Beneficiários da reforma agrária do assentamento Derrubada, em Ponte Serrada, no oeste catarinense, recebem, nesta sexta-feira (30/11), os Títulos de Domínio (TD) que asseguram a posse definitiva da terra onde vivem e produzem. Serão contempladas vinte e uma famílias. A cerimônia, realizada pelo Incra em Santa Catarina (Incra/SC) em parceria com a Prefeitura Municipal de Ponte Serrada, acorrerá às 10h no pavilhão comunitário do assentamento.

A transferência do imóvel rural em caráter definitivo é um direito constitucional do assentado. Os títulos concedidos no projeto Derrubada são os primeiros entregues no estado após a edição do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

“Este ato é um marco na trajetória dessas famílias, que trabalharam ao longo dos anos com o suporte do Incra e agora conquistam sua independência jurídica no domínio do imóvel”, afirma o superintendente o regional do Incra, Nilton Garcia.

Obrigações

Por se tratar de imóveis oriundos da reforma agrária, os títulos trazem cláusulas resolutivas a serem cumpridas até a efetiva desvinculação do instituto. Os lotes devem ser explorados pela unidade familiar, os proprietários precisam cumprir a legislação ambiental e não ceder a propriedade até que o título seja quitado. Os documentos têm força de escritura pública mas, para isso, serão registrados em cartório pelo Incra.

O valor a ser pago varia de acordo com as medidas de cada lote e é informado no título. O pagamento poderá ser efetuado à vista, com desconto de 20%, ou a prazo, em prestações anuais com juros de 1% ao ano e amortizáveis em até 20 anos, incluída a carência de 3 anos. Os boletos podem ser emitidos na Sala da Cidadania Digital (http://saladacidadania.incra.gov.br/) ou em uma unidade do Incra.

Os títulos são intransferíveis até a quitação e consequente vistoria da parcela pela autarquia para liberação no cartório. O descumprimento das obrigações pelos beneficiários pode gerar a rescisão do título e reversão do imóvel ao Incra.

Histórico

Integrante da Gleba Derrubada, a antiga fazenda Irani foi desapropriada para fins de reforma agrária por meio do Decreto nº 91.623 de 4 de outubro de 1985. O Incra foi imitido na posse do imóvel no mesmo ano e o assentamento, criado em 1986. A área de 486 hectares foi então parcelada e entregue às famílias que cumpriam o perfil para se tornarem assentadas.

Ao longo desses anos, os beneficiários receberam apoio do governo federal por meio de créditos para habitação e produção, assistência técnica e infraestrutura. O assentamento tem o perímetro georreferenciado, as parcelas demarcadas e está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

Assessoria de imprensa


Por: Patricia Silva

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