Juíza pede que João Rodrigues cumpra pena por condenação em segunda instância

6 de dezembro de 2017 14:07
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Juíza pede que João Rodrigues cumpra pena por condenação em segunda instância Foto: Divulgação

A juíza Priscilla Mielke Wickert Piva, da Vara Federal de Chapecó, encaminhou ofício ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendendo que o deputado federal João Rodrigues (PSD) inicie imediatamente o cumprimento da pena de cinco anos e três meses de detenção em regime semi-aberto. Segundo a magistrada, a medida é necessária porque um dos crimes pelos quais o parlamentar foi condenado prescreve em 12 de fevereiro. João Rodrigues teve a condenação por crimes previstos na lei de licitações confirmadas em segunda instância e pelo STF. Para a juíza, conforme entendimento do próprio Supremo, o início do cumprimento da pena nessa fase processual não implica em ofensa ao princípio da presunção de inocência.

ENQUANTO ISSO…
Assessoria do deputado informa que o parlamentar está sabendo sobre o ofício da magistrada e reitera que ele é o maior interessado em que o recurso seja julgado o mais rapidamente possível, já que comprovou nos autos a inexistência de qualquer prejuízo aos cofres públicos.

SÓ A EDUCAÇÃO SALVA 

O estudante de Direito da UFSC Israel Rocha foi o escolhido para falar sobre sobre educação para jovens de todo o Brasil no Congresso da União Brasileira de Estudantes Secundaristas. Ele abordou o tripé da formação de qualidade: professor, comunidade e gestão. Israel lembra que a educação de qualidade é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial adotada pela ONU que estará em debate no dia 14, no Instituto Comunitário Grande Florianópolis. Quem organiza são jovens do Movimento Nós Podemos SC. Na foto, Israel e Gabriela Mora, diretora da Unicef para infância e adolescência.

TEM FUMAÇA
Concurso para perito do Instituto-Geral de Perícias gerou burburinho até entre as associações oficiais. É que o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul foi contratado por dispensa de licitação e o motivo da dispensa não foi divulgado no Portal de Transparência. Esse e outros fatos renderam uma série de questionamentos por parte da Associação dos Servidores da Perícia Oficial de Santa Catarina em ofício assinado ao secretário da Segurança Pública que circula nas redes sociais.

A PROPÓSITO
O Judiciário catarinense sairá mais unido ou entrará de vez em parafuso após a eleição de hoje?

Fonte: Diário Catarinense 


Por: Alessandra Bagattini

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