Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST em Xanxerê

7 de maio de 2016 09:49
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Justiça Agrária obtém acordo para desocupação de área ocupada pelo MST em Xanxerê (Foto: Divulgação MST)

 

A Justiça Agrária em audiência de conciliação na Comarca de Xanxerê, no dia 22 de abril para tratar do pedido de reintegração de posse promovida pelos proprietários de área ocupada por integrantes do MST, obteve conciliação para desocupação pacífica do local até o dia 12 de junho.

Antes da audiência, o acampamento foi inspecionado pelo Juiz Agrário, Juliano Serpa; pelo Promotor de Justiça, Eraldo Antunes, e pelo Oficial de Ligação Tenente Coronel Edvar Santos. A área invadida ocupa cerca de 3 hectares e se encontra em Xanxerê, na localidade de Pesqueiro São Pedro, na divisa com o Município de Lageado Grande. No total, existiam 25 barracos ocupados por 30 famílias, somando cerca de 120 pessoas.

Segundo o estabelecido na audiência de conciliação, até o dia da desocupação a área permanecerá como acampamento provisório, ou seja, é proibido a construção de edificações, cultivo de lavouras e chegada de novas famílias no local. Os integrantes do MST não podem, também, impedir o acesso de órgãos de fiscalização ao terreno.

Ao fim do prazo, os ocupantes devem deixar o local voluntariamente. A área será fiscalizada continuamente pela Polícia Militar Ambiental, com o intuito de verificar a preservação do meio ambiente e, caso seja observado qualquer descumprimento do acordo, o ajuste será rescindido com a consequente expedição de mandato de reintegração de posse da área. (Fonte: MPSC)


Por: Patricia Silva

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