Justiça Federal determina construção de unidade de saúde em área indígena

3 de novembro de 2017 13:52
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Justiça Federal determina construção de unidade de saúde em área indígena Unidade de saúde em área indígena de Abelardo Luz chegou a ser interditada pelas condições precárias de atendimento (Foto: MPF / Divulgação)

O Governo Federal terá que tomar até janeiro de 2018 as medidas para a construção de uma nova unidade de saúde na Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Com prazo de conclusão de um ano após a ordem de serviço. A Justiça Federal de Chapecó deu a sentença atendendo um pedido do Ministério Público Federal, que ingressou com uma ação civil pública pois desde julho de 2015 existe um projeto de um novo prédio aprovado pela Vigilância Sanitária Estadual. Na época o prédio chegou a ser interditado pelas más condições de higiene, estrutura e salubridade. Há janelas de madeira, paredes sem reboco e até esgoto a céu aberto próximo do local.

A juíza federal Priscilla Mielke Wickert Piva justificou a decisão por não ter sido demonstrado medidas para que a obra do novo prédio saia do papel. O objetivo é garantir o direito constitucional de atendimento à saúde para os indígenas.

Fonte: Diário Catarinense


Por: Alessandra Bagattini

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