Justiça libera 34 detentos do Presídio de Xanxerê para “Saída Temporária” neste fim de ano

20 de dezembro de 2016 15:46
Comunidade , Polícia , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp
Justiça libera 34 detentos do Presídio de Xanxerê para “Saída Temporária” neste fim de ano Presídio de Xanxerê (Foto: Patrícia Silva/Lance Notícias)

Ao todo 34 detentos do presídio Regional de Xanxerê terão direito a saída temporária neste fim de ano. Tem direito a saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.

Entre hoje, dia 20 até o dia 30 de dezembro serão 27 detentos que deixarão o presídio. Entre os dias 4 e 20 de janeiro de 2017, serão mais sete apenados. Estes, poderão ficar com suas famílias por sete dias. Os dados são do Setor Penal do presídio de Xanxerê.

 

É permitido atraso no retorno das saídas temporárias?

Não. O preso perde o direito à saída temporária caso retorne fora do horário, injustificadamente. Caso não tenha condições de retornar no horário determinado, o preso deverá avisar imediatamente o diretor-geral do Presídio, por telefone, quanto às dificuldades para retornar, e quando apresentar-se no Presídio deverá levar junto dados e documentos que provem o motivo do atraso, como, por exemplo, atestado médico (se estiver doente). Na última saída, todos os detentos retornaram ao presídio de Xanxerê.

 

E se o preso ficar doente durante a saída temporária, o que fazer?

Se a doença impedir a locomoção até o Presídio, ou estiver internado em hospital, o sentenciado, ou alguém da família, deverá por precaução avisar a Direção do Presídio do ocorrido, e ao retornar deverá apresentar à Direção os atestados médicos que provem a impossibilidade de locomover-se ou comprovante de internação.

 

E se o preso estiver em outro município, longe do presídio, e não encontrar passagem para retornar? O que fazer?

A melhor providência, nesses casos, é entrar em contato, quando possível, com o diretor do Presídio, esclarecendo as dificuldades. Mas só isso não basta. Para que não haja dúvidas quanto às suas intenções, é melhor o preso apresentar-se ao delegado de Polícia ou ao Juiz da cidade, pois estas autoridades poderão recolhê-lo no presídio local e providenciar a remoção, ou então colher as declarações do preso com a finalidade de preservar seu direito, como, por exemplo, em um Boletim de Ocorrência.

Na saída temporária, o preso pode frequentar bares, boates, embriagar-se, ou seja, agir como se estivesse em liberdade?

Não, o preso que está em saída temporária deverá manter o mesmo comportamento que tem dentro do Presídio ou no trabalho externo. Não se pode esquecer que o preso é beneficiado com a saída temporária para estudar ou visitar a família sob certas condições.

Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos, conforme dados da Procuradoria Geral.

 


Por: Patricia Silva

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