Justiça suspende curso de formação dos policiais militares de SC

2 de junho de 2016 09:06
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Justiça suspende curso de formação dos policiais militares de SC Foram quatro adiamentos até que concursados passassem, a partir desta semana, a fazer parte do quadro de servidores (Foto: Felipe Carneiro)

O desembargador substituto Luiz Zanelato suspendeu temporariamente o início do curso de formação dos novos policiais militares que deveria começar nesta quarta-feira (1º). A decisão é resultado de uma ação com o pedido de liminar na 5ª Vara Criminal  que contesta o uso de diplomas por instituições não autorizadas pelo MEC. De acordo com a decisão, o início do curso está suspenso até que supostas irregularidades sejam esclarecidas.

A ação contra o Estado de Santa Catarina foi proposta por candidatos aprovados, mas que não foram chamados por conta da classificação de outros para os ingressos nas vagas para soldados da Polícia Militar.  Segundo a ação, estes apresentaram documentos em desacordo com as normas do concurso. O pedido de liminar pede a desclassificação dos referidos candidatos ou a suspensão do curso de formação.

O desembargador Zanelato considerou os elementos apresentados suficientes para a indicação de irregularidades, mas acredita que os candidatos não devem ser desclassificados, sem a chance de serem ouvidos.  Portanto, o desembargador considerou deferir parcialmente a liminar suspendendo o início do curso nesta quarta-feira (1º), conforme reportagem do Diário Catarinense.

Governo emite nota:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) não foi notificada pela Justiça sobre a decisão de suspender temporariamente o início do curso de formação profissional dos novos policiais militares.

O assunto está sob análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que tomará as medidas pertinentes.

Polícia Civil

A Polícia Civil (PC) esclarece que a nomeação dos 486 policiais está mantida. No caso específico da decisão judicial sobre duas questões do concurso que selecionou os candidatos, o parecer não interfere no andamento do processo.

Os alunos iniciarão o curso de formação na Academia de Polícia Civil após o prazo para entregar a documentação necessária de até 30 dias depois de ser publicado no Diário Oficial do Estado. As aulas ocorrerão todos os dias da semana, durante quatro meses e meio.

Instituto Geral de Perícias (IGP)

Assim como na Polícia Civil, a nomeação dos 147 auxiliares criminalísticos e três auxiliares de laboratório – no total de 150 servidores da perícia oficial – também está mantida e os atos serão publicados, em breve, no Diário Oficial.


Por: Patricia Silva

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