Lance Jurídico: Devo parar de pagar pensão alimentícia quando o filho completa 18 anos?

14 de outubro de 2016 07:13
Comunidade , Lance Jurídico , Lance Notícias , Variedades , Xanxerê Compartilhar no Whatsapp

 

opcao-2_-alterado

Uma vez constituída a obrigação ao pagamento de pensão alimentícia, esta deve ser cumprida rigorosamente visando sempre atender os interesses e manutenção da vida de quem os recebe, sob pena de imposição das sanções legais

No entanto, dúvidas são frequentes no sentido de se saber até quando a obrigação de pagamento de pensão alimentícia deve persistir, ou, até quando se é obrigado a pagar pensão alimentícia ao filho?

A legislação atual permite que por intermédio de ação judicial denominada exoneração de alimentos, seja requerido ao juiz que faça cessar a obrigação ao pagamento da pensão alimentícia, quando houver mudança na situação financeira de quem paga, ou na de quem os recebe. Cessando a necessidade econômica de quem recebe a pensão ou não sendo ela mais devida.

Com relação ao filho que completa 18 anos, a obrigação em pagar pensão alimentícia deve persistir?

Neste aspecto é importante se destacar que a legislação prevê que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial(…)”.

Portanto, o filho, mesmo considerado maior e capaz civilmente, não perderá automaticamente o direito de alimentos prestados pelos pais, o qual permanece até que se comprove concretamente a desnecessidade e a sua possibilidade de sustentar-se.

imagem-exoneracao

(Foto: Divulgação/Jusbrasil)

A legislação não determina o termo final da obrigação de pagar a pensão alimentícia, no entanto as decisões judiciais, em sua maioria, porém, não é regra, são no sentido de que se persista até o limite de idade de 24 anos caso se esteja frequentando curso de nível superior. Permite-se aí que o filho possa terminar sua formação educacional, presumindo-se que a partir de então, seja capaz de prover por si só os meios para a manutenção de sua vida de forma digna.
Contudo, vale ressaltar que o devedor não se isenta automaticamente da obrigação do pagamento da pensão alimentícia com a maioridade do filho, sendo indispensável mover em juízo uma ação esta finalidade, ação de exoneração de alimentos onde serão avaliadas as particularidades de cada caso.

 


Por: Patricia Silva

Deixe seu comentário

Saiba Mais